O julgamento do recurso que pede o indeferimento da chapa de Carlos Nelson Bueno (PSDB), candidato eleito no dia 2, foi adiado após o desembargador Cauduro Padin pedir vistas do processo. Depois de ser absolvido pela Justiça Eleitoral local dos três pedidos de impugnações formalizados contra sua chapa, Bueno ainda figura como réu no recurso reapresentado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em segunda instância, pela coligação “Tudo por Mogi Mirim”, de Ricardo Brandão (PMDB). O julgamento estava marcado para o dia 7, sexta-feira passada.
De acordo com a advogada do grupo político do peemedebista, Denise Cristina Antonio, a juíza relatora, Cláudia Lúcia Fonseca Fanucchi, ao analisar os recursos, também seguiu o posicionamento da Procuradoria Eleitoral, de indeferir o registro da candidatura do tucano e, portanto, acolheu o recurso apresentado pela coligação de Brandão. Contudo, com a solicitação de vista do desembargador, o processo foi retirado da pauta para uma melhor análise. Denise acredita que o caso tenha novos desdobramentos até o final dessa semana.
Entenda o caso
Pouco antes das eleições, a coligação de Ricardo Brandão (PMDB) e de Ernani Gragnanello (PT) pediram a impugnação do registro da candidatura de Carlos Nelson Bueno. Na ocasião, o advogado José Aparecido Cunha Barbosa também apresentou pedido de inelegibilidade, solicitando o indeferimento da candidatura de Bueno.
A coligação de Brandão requereu o indeferimento do registro do tucano com base nas contas da Prefeitura, referentes ao exercício de 2007, reprovadas tanto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto pela Câmara Municipal. A razão da desaprovação de contas foi o não pagamento de precatórios, o que, segundo Denise, é uma irregularidade insanável.
Já a coligação do PT pediu a inelegibilidade de Bueno em razão da ação civil pública que condenou o ex-prefeito por ato de improbidade administrativa. Enquanto Barbosa invocou os dois argumentos. No entanto, como os três processos foram indeferidos em primeira instância, os partidos e o advogado recorreram ao TRE. Na decisão, que aprovou a candidatura de Bueno, a juíza Fabiana Garcia Garibaldi entendeu que a publicação de um Decreto Legislativo era essencial para tornar público o ato da reprovação das contas.
Além disso, a magistrada argumentou que a irregularidade praticada pelo ex-prefeito não configurou ato doloso de improbidade administrativa. Em relação à ação civil pública, a juíza afastou a possibilidade de prejuízo ao patrimônio público, o que realmente poderia tornar o candidato inelegível.
Só um
A Procuradoria Eleitoral acatou somente o recurso do grupo de Brandão e entendeu que a publicação do Decreto Legislativo não seria essencial, tornando válido o ato da Câmara que desaprovou as contas do ex-prefeito.
A Procuradoria ainda alegou que o tucano teve total conhecimento da desaprovação das contas porque, antes mesmo das eleições, tentou anular o ato através de ação judicial, que foi julgada improcedente pela 4ª Vara Cível da Comarca de Mogi Mirim.
Dessa forma, o órgão se manifestou pelo indeferimento do registro da candidatura de Bueno. Caso a chapa seja indeferida, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Denise disse que, se mantida a decisão no TSE, pode haver novas eleições.
Defesa
Em sua defesa, o ex-prefeito disse que as contas, além de não terem sido efetivamente julgadas pela Câmara, não configuram ato de improbidade.
Quanto à condenação, justificou que sua conduta não causou danos aos cofres públicos e enriquecimento ilícito.
“As portas estão abertas”, diz Stupp sobre transição
A passagem do governo de Gustavo Stupp (PDT) para o de Carlos Nelson Bueno (PSDB) deve ocorrer sem grandes entraves. Foi o que garantiu o atual Chefe do Executivo ao afirmar que estará à disposição para contribuir com a transição. “As portas estão abertas. Posso receber qualquer um dos representantes que ele (Carlos Nelson) colocou, inclusive ele, a hora que ele quiser”, confirmou Stupp à reportagem de O POPULAR.
Na última semana, o prefeito eleito nomeou sete pessoas de sua confiança para fazer parte do governo de transição. Os nomes foram já protocolados na sexta-feira, dia 7. O tucano deve iniciar os trabalhos dentro de até 20 dias.
Os escolhidos são Alexandre Passos Bueno, filho mais velho de Carlos Nelson, o advogado Carlos Roberto Marrichi, Edson Pessiquelli e Danilo Zinetti, ambos que atuaram na campanha eleitoral, além dos servidores de carreira Luiz Rodrigo Sernaglia, ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae), Ramon Alonço, procurador jurídico, e Oliveira Pereira da Costa, funcionário afastado por conta do caso “Máfia do ISS”.
Segundo o prefeito, a transição será nos mesmos moldes da realizada em 2012 e deverá seguir algumas formalidades. Por questão de segurança, Stupp explicou que tudo será documentado. A equipe de transição atuará na coleta de informações a fim de apresentar um diagnóstico da situação em que se encontra a Administração Municipal, o que já é um procedimento de praxe. Isso tudo para que o futuro governante tenha os subsídios necessários até iniciar a próxima gestão.
