1º de abril: Dia contra Fake News passa em 2ª votação e vai para sanção de CNB

A Câmara de Vereadores ratificou nesta segunda-feira, 16, a criação do Dia Municipal contra às Fake News, em votação unânime em segundo turno. Esse dia é o 1º de abril, conhecido como dia da mentira. Na Paraíba, por exemplo, essa lei já vigora, mas tendo como data 24 de março – Dia Internacional do Direito à Verdade.
O propositura aprovada vai agora para sanção, ou não, do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB).
“No dia da mentira vamos compartilhar verdades. Essa é a intenção”, justificou o vereador Tiago Costa (MDB), autor do projeto.
Ele institui também a Semana Municipal de enfrentamento às Fake News, na primeira semana de abril. Nessa semana estão previstas palestras e atividades a fim de conscientizar sobre os riscos de se propagar notícias falsas, bem como fazer uma reflexão coletiva sobre a importância de se apurar e checar a veracidade das publicações, sobretudo as veiculadas nas mídias sociais.
Compartilhar informações falsas, fotos e vídeos manipulados e publicações duvidosas pode trazer riscos à saúde pública, incentivar o preconceito e resultar em mortes.
“As Fake News estão a serviço de denegrir a imagem de pessoas, destruir sua reputação e sua honra. Isso pode provocar uma depressão na vítima e levá-la à morte”, ressalta Tiago Costa.
O vereador também destaca os prejuízos eleitorais com a propagação de informações falsas de candidatos, tendo em vista a chegada das eleições municipais de 2020.
“Ninguém mais lê um livro por inteiro, só o título… E já vai tirando suas conclusões. É preciso haver filtros para distinguir o que é verdadeiro do que é falso, fake. Para isso é preciso pesquisar, apurar o que está lendo, buscar outras duas ou três fontes para não cair na armadilha de compartilhar mentiras”, observou o emedebista.
Foi aprovado no Senado Federal pena de 2 a 8 anos de reclusão para quem divulgar notícias falsas com objetivo eleitoral. Mas só será aplicada quando estiver comprovado que o acusado sabia da inocência do alvo da notícia falsa propagada.