Apenas 10% dos domicílios terão reajuste na Planta Genérica de Valores (PGV), o que corresponde a somente 4.299 moradias dos 42 mil imóveis existentes atualmente no município. O PGV serve de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A informação foi divulgada pela Prefeitura, na última terça-feira, após vereadores oposicionistas, durante a sessão de Câmara, terem criticado e classificado essa revisão como um “pacotão de aumento” do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB).
Segundo a Prefeitura, 64% dos lares figurados entre os 10% são de imóveis baldios, ou seja, 2.737 unidades. Somente 1.220 unidades, equivalentes a 28%, são edificadas. Os 8% restantes, formadas por 342 unidades, são imóveis em construção. A explicação foi detalhada pela secretária de Planejamento Urbano, Paula Zeferino, em reunião com os parlamentares, no plenário do Poder Legislativo, no dia 25, uma segunda-feira.
A declaração numérica corresponde ao fato de que os conjuntos habitacionais formados por imóveis de alto padrão, tanto em construção quanto em funcionamento recente, como o Morro do Sol, Reserva da Mata, Residencial do Bosque, Morro Vermelho e Jequitibás, por exemplo, são detentores de infraestrutura e logística e, no entanto, pagam valores similares aos moradores do Parque das Laranjeiras, bairro da zona Leste, que foi criado em 1981 e ainda hoje carece de investimentos estruturais.
O Executivo ainda explicou que a importância de correção da PGV tem como objetivo combater a injustiça social. De acordo com a Administração Municipal, estudos técnicos apontam que uma grande quantidade de empreendimentos imobiliários ainda estão cadastrados com valor de terra de origem, mesmo depois de valorizados.
Outro ponto que o Município leva em consideração é o combate à especulação imobiliária. Isto é, a oneração do custo dos terrenos baldios auxilia na diminuição do retorno econômico dos especuladores imobiliários. Os bolsões vazios espalhados pelo município são prejudiciais, pois agridem o desenvolvimento urbano ao criar distanciamentos para a realização de serviços básicos, como a coleta de lixo e entulho, viabilizando o lucro de poucos proprietários de terras, que esperam no local o investimento público em infraestrutura.
Para a secretária de Planejamento, os estudos e análises técnicas demonstram que a PGV é necessária, pois colabora com os serviços de manutenção da cidade, destacando a quantia real de cada propriedade. Paula também ressaltou que a verificação foi criteriosa, uma vez que resultou em apenas 10% dos imóveis para majoração dos valores, e reiterou o compromisso com a justiça social.
