A Secretaria de Educação já deu início ao processo de reorganização da rede municipal de ensino, o que incluiu a zona urbana e rural do município. Isso porque a formação das classes para o próximo ano letivo tem de atender aos critérios determinados pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da área. O anúncio foi feito pela secretária Flávia Rossi, durante coletiva de imprensa, na tarde da última quarta-feira, dia 27, na Estação Educação.
A LDB, uma espécie de Constituição do ensino brasileiro, foi instituída em dezembro de 1996. Desde julho de 2008, o inciso 10 no artigo 4º da lei destaca o dever da obtenção de “vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade”. No mínimo, cerca de 500 alunos deverão mudar de escola.
As matrículas do ensino infantil ao fundamental para o ano de 2018, nas escolas municipais, começam a partir da próxima segunda-feira, dia 2, e prosseguem até sexta. Nesse período, deverão ser beneficiadas as crianças que começarão os estudos, pois os alunos já pertencentes à rede de ensino efetivaram a rematrícula entre os últimos dias 20 e 29. Ao realizar a matrícula, as informações são monitoradas pelo sistema de processamento de dados dos governos Estadual e Federal.
Segundo a secretária, a formatação das classes deverá, portanto, começar pelas séries que correspondem às “entradas de ciclos”, ou seja, o infantil 4 e ensino fundamental I e II, que correspondem ao 1º e 6º anos.
Flávia ainda explicou que essa reorganização, além de atender uma orientação do Ministério da Educação (MEC) e da Diretoria Regional de Ensino, não afetará aqueles estudantes que já estão matriculados. “As adequações serão destinadas aos alunos que estarão em mudança de ciclo”, reforçou.
Durante a entrevista, a secretária também citou situações, identificadas na rede, e que são irregulares mediante ao que determina a LDB, como crianças de cidades vizinhas estudando em unidades da cidade. Outro exemplo é a Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Mário Torezan, localizada no Zerão, que atende 52 crianças residentes no Maria Beatriz e Parque Real, bairros da zona Sul, onde existem unidades da rede municipal de ensino. “Ninguém está negando o direito à vaga. O que vai acontecer é o direcionamento para o bairro”, explicou Flávia.
Acompanhamento
A regularização tem por objetivo viabilizar o elo entre alunos e pais. Com residência próxima à instituição de ensino, os responsáveis podem fazer o acompanhamento das crianças, comparecendo às reuniões e festividades organizadas pela rede de ensino.
No município, há 20 escolas municipais distribuídas em todas as regiões, mas, muitas vezes, a unidade e a moradia da criança estão localizadas em áreas opostas, o que dificulta essa aproximação. Os 500 estudantes atendidos em tempo integral também passarão por uma triagem. O objetivo é possibilitar um atendimento mais justo, especialmente com relação aos casos de risco.
Cempi
Nesse segmento de ensino, a Educação adotou o Cadastro Único Municipal. A iniciativa permite aos pais ou responsáveis a realização de cadastramento nas unidades de ensino infantil em qualquer região do município, além de fazer o acompanhamento da listagem, já que ela é única. Após a implantação desse modelo, foram inseridas 80 crianças nos Centros de Educação Municipal da Primeira Infância (Cempis).
No dia 21 de outubro, haverá o chamamento geral para a efetivação das matrículas em 2018. A listagem será divulgada nos meios de comunicação municipais: o Jornal Oficial de Mogi Mirim, o site (www.mogimirim.sp.gov.br) e nas redes sociais (www.facebook.com/PrefeituraMunicipaldeMogiMirim/ e www.facebook.com/moderado.mogi). Após a publicação do anúncio, as matrículas deverão ser feitas entre os dias 30 de outubro e 14 de novembro.
Documentação
Os documentos (original e cópia) para realização das matrículas devem ser assinados e com reconhecimento de firma. Lembrando que é obrigatória, pela legislação, a matrícula escolar da criança com 4 anos. Caso sejam apresentadas informações inverídicas, os pais ou responsáveis podem responder por crime de falsidade ideológica.
Além das sanções previstas, todo o processo será monitorado pelo serviço social. De acordo com a secretaria, já houve caso em que o endereço na ficha do aluno correspondia a um terreno murado, porém baldio. O ano letivo de 2018 será iniciado em 5 de fevereiro.
Documentos para realização da matrícula 2018:
– Certidão de nascimento
– Carteirinha de vacinação
– Cartão SUS
– Comprovante de residência
– 2 fotos 3×4
Horário: 8h às 11h e das 13h às 16h
