Mais uma vez, o Bem-Estar Animal (BEA) foi denunciado ao Ministério Público (MP) local. Uma representação, dos vereadores André Mazon (PTB) e Sônia Regina Rodrigues (PP), aponta que está suspenso todo o atendimento realizado pelo órgão municipal devido à falta de medicamentos e equipamentos veterinários. Ainda segundo os parlamentares, quase dois mil animais estão na fila de espera para a castração. Os números, referentes até outubro de 2017, foram solicitados à Prefeitura por meio de ofícios dos vereadores.
Durante visitas correntes aos bairros, em especial às regiões mais carentes de Mogi Mirim, Mazon e Sônia identificaram animais sem assistência e castração, sendo que muitos estão em “estado deplorável”, com ferimentos graves, entre outras enfermidades. Além disso, eles também destacaram, na documentação enviada ao MP, que o BEA não possui, de forma satisfatória, agente público e veículos para o resgate e segurança de, aproximadamente, 200 animais que estão sob a guarda do Município.
Os parlamentares ainda apuraram, junto ao departamento, que não houve compras de medicamentos e acessórios veterinários, no ano passado, porque não apareceram interessados nas licitações promovidas pela Administração. A denúncia dos vereadores de que há omissão no controle de natalidade de cães e gatos, devido à falta do serviço de castração, foi deferida pelo promotor substituto Rodrigo Cambiaghi Lourenço. A representação será acrescentada ao inquérito já aberto pelo MP, em 2016, contra o Executivo e o BEA.
Em nota, encaminhada à reportagem na semana passada, quando a Associação Vida, grupo de voluntários independentes em defesa dos animais, levou o tema à Câmara Municipal, a Prefeitura afirmou que tem procurado intensificar as atividades do BEA, mesmo diante dos recursos financeiros limitados. A Secretaria de Meio Ambiente informou que já estuda formas para aumentar o abrigamento de animais, o que pode acontecer por meio de um chamamento público. A possibilidade já foi levada ao prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) e está em estudo nas secretarias responsáveis.
Relembre
Em agosto de 2016, a Promotoria de Justiça abriu um inquérito civil para apurar irregularidades no trato de animais em situação de rua. A Prefeitura de Mogi Mirim e o departamento do Bem-Estar Animal (BEA) eram os alvos da investigação. Na época, a denúncia chegou ao MP por meio de uma representação da advogada Silvana dos Santos Dimitrov. De acordo com o documento, o Município não vinha prestando seu trabalho como defensor dos direitos dos animais, principalmente daqueles em situação de rua. Os serviços executados pelo BEA foram apontados como insatisfatórios.
Diante das falhas, a promotora de Justiça Paula Magalhães da Silva Rennó expediu um ofício endereçado ao Governo Municipal para que informasse as medidas que vinham sendo tomadas. No entanto, segundo o MP, o secretário interino de Sustentabilidade Ambiental, Wilson Rogério da Silva, limitou-se a afirmar que “as denúncias noticiadas serão objetos de novas vistorias para a adoção das providências cabíveis no que diz respeito às atribuições do Bem Estar Animal”.
O abrigo, antes administrado pela ONG Vida, foi assumido pela Prefeitura e, desde então, os animais estão sob a tutela do BEA. Ainda em setembro de 2015, O POPULAR publicou uma reportagem na qual uma outra denunciante relatava o descaso da Administração Municipal com relação aos cães. Segundo ela, faltavam medicamentos, a ração era de má qualidade e o local aparentava estar abandonado.
A Lei Estadual nº 11.977, de agosto de 2005, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado, determina que os Municípios mantenham programas permanentes de controle de zoonoses, através de vacinação e controle de reprodução de cães e gatos, ambos acompanhados de ações educativas para propriedade ou guarda responsável. A mesma lei ainda veda qualquer atividade capaz de causar sofrimento ou dano aos animais e proíbe que os mesmos sejam mantidos em locais desprovidos de asseio.
