A receita própria do Município teve uma queda de 2,7%. O número foi considerado sinal de alerta pelo secretário de Finanças, Roberto de Oliveira Júnior, durante a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal, na tarde da última terça-feira, dia 24.
Embora exista uma previsão de aumento de 5,6% da arrecadação para 2019, a Prefeitura não dispõe de recursos, o que afasta a possibilidade de grandes realizações no decorrer do próximo ano. Esse modesto incremento arrecadatório, de R$ 310 milhões para R$ 328 mi, leva em conta os 3,6% de inflação e 2% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Portanto, o cenário financeiro deve permanecer retraído, parecido com o de 2018. Segundo o secretário, serão pequenas as evoluções por secretaria. Isso porque, para Júnior, a economia municipal tem bastante dependência da nacional, que ainda é uma realidade “incógnita”, como definiu.
Para o exercício seguinte, estimou-se um orçamento de R$ 415 milhões. No ano passado, a LDO ficou pouco abaixo desse valor, restrita a R$ 413 milhões, o que corresponde a uma diferença de quase R$ 2 milhões. O secretário ainda destacou que é preciso trabalhar com pés no chão, sem criar expectativas. “Se houve excesso (no orçamento), aumenta o repasse (para as secretarias). Se não, mantém (o valor)”, explicou.
Divisão
Para a prestação de serviços nos mais diversos setores da gestão municipal, o valor da LDO é dividido entre todas as secretarias municipais, incluindo o Gabinete do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) e a Câmara Municipal. O orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae), que chega a R$ 51,3 milhões, também está incluído nesse montante.
As pastas que lideram o maior percentual orçamentário são Educação, Saúde e Obras, Habitação Popular e Mobilidade Reduzida, com R$ 95,7 milhões, R$ 91,7 milhões e R$ 29,6 milhões, respectivamente. Na Secretaria de Educação, por exemplo, além da folha de pagamento, boa parte da verba é destinada ao fornecimento da merenda (R$ 3,8 milhões) e ao transporte escolar (R$ 5,2 milhões). Já a Saúde investe R$ 5 milhões do total recebido para a manutenção das atividades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada na região da zona Leste de Mogi Mirim.
No caso de Obras, que para esse ano teve um orçamento estimado em R$ 22 milhões, enquanto para 2019 espera quase R$ 30 mi, o crescimento é atribuído ao fato da maioria das verbas ser oriunda de recursos vinculados, ou seja, que dependem de liberação dos governos federal e estadual. Para o Poder Legislativo estão previstos quase R$ 10 milhões.
