O ex-presidente Luiz Henrique de Oliveira tem cinco dias para desocupar de forma voluntária as dependências do estádio Vail Chaves. A decisão é do juiz da 1ª Vara da Comarca de Mogi Mirim, Emerson Gomes de Queiroz Coutinho. A sentença foi publicada na tarde desta quinta-feira, dia 12 de dezembro. O processo de imissão de posse (ou reintegração de posse, mais conhecido na linguagem popular), foi distribuído livremente por sorteio na quarta-feira, dia 4 de dezembro. Com a decisão, a atual diretoria provisória passa a ter base judicial para entrar e assumir o comando da sede do clube.
“Defiro a liminar de reintegração de posse almejada, com prazo de cinco dias para desocupação voluntária, sob pena de acontecer coercitivamente”, destacou o magistrado em sua decisão. O juiz ainda afirmou que os documentos trazidos com a petição inicial eram mesmo hábeis a demonstrar não apenas a posse anterior do autor sobre o imóvel ali referido, mas também o esbulho atribuído ao réu. “É que à vista da averbação da ata de assembleia que destituiu o anterior presidente (ato válido até eventual decisão judicial que casse seus efeitos), a permanência deste nas instalações do clube e a vedação de acesso àqueles que agora legitimamente representam a agremiação materializa evidente esbulho”, afirmou o juiz Emerson Coutinho.
Ele ainda enfatizou que a ideia de reintegração de posse está longe de ser inédita e que já foi objeto de reiterada jurisprudência, apresentando, inclusive, exemplos de situações semelhantes. Destacou ainda não ser necessário investigar minuciosamente e que, pelo requisito da urgência, era conveniente notar que o empecilho demonstrado pelo réu acabava por impedir, em absoluto, todo e qualquer ato de gestão da nova diretoria. “E, por isso mesmo, traz ululante risco ao desempenho da atividade social do autor”, completou o juiz.
Na prática
Exposta a decisão publicada ontem, se faz necessário explicar os próximos passos. Luiz Henrique de Oliveira tem até segunda-feira, dia 16, para deixar o Vail Chaves. Nos últimos meses, o ex-presidente já não se mostrava presente, retornando a aparecer com mais frequência no Vail Chaves de setembro para cá, justamente após impedir o acesso dos associados ao local para a realização da assembleia que o destituiu da presidência.
À reportagem, membros da diretoria provisória afirmaram que existe a expectativa de assumir a posse da sede já nesta sexta, dia 13. Eles têm a informação de que o atual gestor do clube, Marcelo Galático, entregará as chaves do estádio assim que lhe for apresentada uma decisão judicial. Não está descartada a presença de um oficial de justiça e de força policial. Porém, o caminho mais provável é mesmo de transição pacífica. Com o prazo de cinco dias, há ao menos, a esperança de que a Assembleia Geral Ordinária agendada para segunda-feira, dia 16, aconteça dentro do Vail Chaves.
Vale destacar que as decisões recentes ainda não transitaram em julgado. Ou seja, Luiz Henrique pode recorrer em todos os processos em que, no momento, está derrotado na Justiça. Mesmo após a decisão judicial que referendou a assembleia de sua destituição, anulando os efeitos de suas ações como presidente a partir de 9 de setembro, o dirigente convocou eleição e a realizou no estádio mogimiriano. O pedido de registro da ata desta assembleia não foi protocolado no Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Mogi Mirim.
Eleição
Na próxima segunda-feira, dia 16 de dezembro, acontece a eleição da nova diretoria do Mogi Mirim Esporte Clube. A convocação foi feita na sexta-feira, dia 6 de dezembro, pelo presidente da diretoria provisória, João Carlos Bernardi, através de edital publicado no jornal O POPULAR. A Assembleia Geral Ordinária tem início marcado para as 19h00 e acontecerá nas dependências do clube, no estádio Vail Chaves, na região central.
Chapas poderiam ser inscritas até segunda-feira, dia 9 de dezembro. Apenas uma foi confirmada. A ‘Amigos do Mogi’ foi a única a registrar, o que indica uma eleição por aclamação na próxima segunda. O candidato a presidente é o engenheiro elétrico Celso Semeghini e o vice é João Carlos Bernardi, que ocupa, atualmente, a função de presidente da diretoria provisória. O Conselho Deliberativo tem como candidatos Ernani Luiz Donatti Gragnanello, Fábio Augusto Adorno, Geraldo Guarnieri Neto, Henrique Peres Stort, Jair de Pieri, Luiz Antônio Guarnieri e Rogério Élcio Manera. Os titulares para o Conselho Fiscal são Aloísio Bernardes Cortez, Nilson Albano Pulz e Pedro de Paulo Brandão e os suplentes, Ivan Benedito Bonatti, Pauloroberto Silva e Tiago Durante.
A eleição de segunda-feira cumpre a exigência do Estatuto Social de mudanças na diretoria executiva e nos conselhos a cada dois anos. Porém, em caráter excepcional, acontecerá fora do prazo exigido, que é de 15 a 30 de novembro, devido à resistência da diretoria destituída em setembro de promover a transição e as indecisões do Oficial de Registro para oficializar as atas das assembleias destituintes.
A decisão coube ao juiz corregedor do Cartório, Emerson Coutinho, da 1ª Vara, que decidiu pelo registro das atas, julgando que os atos da assembleia foram legítimos. A principal base de dúvida do Oficial de Registros era em relação à condição de associados dos participantes da assembleia, fato que foi atestado pelo magistrado. Ele se baseou em decisão que transitou em julgado, após sentença da juíza Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves. De acordo com a magistrada, em processo sobre o recadastramento de sócios do Sapão da Mogiana, todo aquele que participou de assembleias da agremiação deve ser tratado como associado.
Este tema, inclusive, aparece como uma das prioridades do novo comando do clube, que pretende organizar uma comissão de recadastramento, regularizando a situação dos atuais sócios e promovendo campanha para o ingresso de novos associados ao quadro do clube. A diretoria eleita na segunda-feira, 16, assumirá no dia 1º de janeiro e será responsável pelo clube no biênio 2020/2021.
Federação
Na quarta-feira, dia 4, representantes da diretoria provisória estiveram na Federação Paulista de Futebol (FPF). Eles foram recepcionados por Gustavo Normanton Delbin, vice-presidente e responsável pelo Departamento de Registro, Transferências e Licenciamento, e por Gabriel Delbem Bellon, advogado do Departamento de Filiação.
Entre as situações imediatas está a regularização da diretoria provisória perante a entidade. Para isso, no final da tarde de ontem, foram encaminhados à Federação a documentação exigida. O atestado de antecedentes criminais do presidente (João Carlos Bernardi) e do vice-presidente (Celso Semeghini), além da ficha cadastral dos 13 membros eleitos no dia 10 de setembro e do tesoureiro, Rubens Barros, conforme exigência estatutária.
As atas das assembleias que destituíram a antiga diretoria e elegeram a provisória, bem como a sentença para registro das mesmas, também foram entregues. Com isso, a expectativa é de que, nos próximos dias, a Federação atualize as informações filiais do clube, publicando, inclusive, o nome de João Bernardi no site, substituindo Rosane Lúcia de Araújo, ex-vice-presidente e que consta, ainda, como presidente em exercício após Luiz Henrique ser afastado pela Justiça Desportiva por não pagar taxas em partidas do Mogi na Série D do Brasileiro.
O clube também vive a expectativa de regularizar as situações jurídicas, financeiras e de infraestrutura para viabilizar a presença no Conselho Técnico da Segunda Divisão do Campeonato Paulista, agendada para o dia 28 de janeiro, retomando, assim, as atividades profissionais do Sapão da Mogiana.
