AUDIÊNCIA PÚBLICA
Requerimento da presidente da Câmara, Sonia Módena (CDD), aprovado pelos vereadores, marca para o dia 8 de junho, uma terça-feira, a audiência pública para discutir questões relacionadas aos repasses às entidades assistenciais e filantrópicas do município por parte do Poder Público e inclui também o orçamento impositivo. A reunião está agendada para as 9h no plenário da Câmara. Outro requerimento aprovado, este de autoria do vereador Alexandre Cintra (PSDB), convoca o diretor técnico da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), médico Daniel Duarte da Conceição Miranda, a comparecer à sessão legislativa do dia 7 de junho, às 18h30, a fim de prestar esclarecimentos sobre o atendimento realizado na unidade.
SABATINA
A vice-prefeita Maria Alice Mostardinha (SD) esteve na Câmara esta semana, no início da sessão ordinária, atendendo convocação do vereador Tiago Costa (MDB), para prestar esclarecimentos sobre uma frase polêmica dita para “A Comarca”, em abril. Segundo o jornal, ela disse: “A Secretaria de Saúde não está preocupada com a saúde da população”, gerando especulações sobre uma má relação com a secretária de Saúde, Clara Carvalho, e até mesmo com o prefeito Paulo Silva (PDT). Alice respondeu: “O que eu disse é que alguns funcionários da Saúde não estão preocupados com a saúde da população. Eu não disse: ‘a Secretaria não está preocupada…’”, justificou. Argumentos foram aceitos. Polêmica desfeita. Todos passam bem.
EXTRAORDINÁRIA
O plenário da Câmara aprovou esta semana, em sessão extraordinária, cinco projetos de lei de vereadores. Dois deles passaram em segundo turno. Caso dos projetos de João Victor Gasparini (DEM), ratificando a aprovação em primeiro turno na semana passada. Trata-se do PL 18, que cria a semana do Protagonismo Jovem, a ser celebrada na segunda semana de agosto; e do PL 20, que determina a publicidade das reclamações e sugestões que cheguem à Ouvidoria Municipal. Em primeiro turno, foram aprovados o PL 49 sobre dar publicidade de como fazer doação através do Imposto de Renda, da vereadora Joelma Franco (PTB); o PL 52, que obriga o detalhamento da execução de obras públicas; e o PL 45, ambos de Sonia Módena.
ORDINÁRIA
Antes da sessão extra, na segunda (17), teve, claro, a sessão ordinária, que foi exclusiva para julgar, politicamente, as contas do ex-prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) do Exercício de 2017, que foram aprovadas, mas por 10 x 6, contrariando Tiago Costa, que puxou a fila dos oposicionistas de CNB para que reprovassem o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado. O emedebista apontou como principal justificativa para o seu argumento o reajuste salarial dos agentes políticos em mais de 15% para prefeito, vice e secretários feito por Carlos Nelson sem antes passar por aprovação na Câmara Municipal. O próprio TCE apontou a irregularidade e todos tiveram de devolver a diferença a mais aos cofres públicos. Foi voto vencido.
TÚNEL DO TEMPO
QUEIMADAS
A vereadora Márcia Róttoli (PDT) criticou duramente o ex-prefeito Paulo de Oliveira e Silva na sessão da Câmara da última segunda-feira, dizendo que “não é concebível que um médico sanitarista promulgue uma lei que permite a queimada de cana de açúcar na região da Zona Leste de Mogi Mirim”. Márcia apresentou requerimento solicitando que o prefeito Carlos Nelson Bueno faça um estudo para que haja fiscalização intensiva nas queimadas feitas no perímetro urbano e na zona rural. (…) “A lei que permite este tipo de queimada foi criada pelo ex-prefeito Paulo Silva e a atual Administração precisa revogá-la.” Há 15 anos, na edição do dia 20 de maio de 2006.
