Não é toda hora que a atual legislatura municipal se vê envolta em polêmica. De modo geral, exceção feita a algumas proposituras do Executivo, que conta com aliados, opositores e uma camada, digamos, neutra, na Casa de Leis, projetos propostos pelos vereadores tramitam sem o maior estardalhaço. Não foi o caso do Projeto de Lei 9/2021, de autoria da presidente da Câmara, Sonia Módena, que pretendia endurecer a legislação local sobre tração animal no perímetro urbano.
Traduzindo em miúdos: ficaria proibido o trânsito de carroças movidas, sobretudo por equinos, dentro da cidade. É um caso que mostra inúmeras facetas. A primeira delas é que a proposta surgiu de uma vereadora que tem como principal bandeira a “causa animal”. O tema contribuiu e muito para que ela fosse reeleita em 2020, assinalando um recorde de votos em Mogi Mirim. Tal bandeira tem emplacado vereadores em outras cidades, como Maísa Fernandes, em Itapira, e já ajudou a eleger outros legisladores aqui mesmo, como foi o caso de Mané Palomino, que apesar do vínculo com a Segurança Pública, teve na defesa dos animais um filão fundamental para ser conduzido à Câmara e, a posteriori, à presidência da Casa. Só que desta vez a força desta causa sofreu um revés.
E se é legítimo o argumento da autora e de quem concorda com ela, de enrijecer a lei para proteger os animais, também têm seus louvores os argumentos dos contrários. Mogi Mirim é uma cidade cada vez mais urbana, mas não perdeu totalmente sua essência rural. Além disso, como é comum no país, as diferenças sociais fazem com que alguns tenham dezenas de carros em suas garagens. E outros dependam de outros meios. E isto inclui a carroça. Argumentos de cá e de lá, o que ficou claro mesmo, mais uma vez, é que quando a população se mobiliza ela controla o poder público.
No dia 29 de novembro de 2021, em primeiro turno, o projeto foi aprovado por 12 x 4. O segundo turno seria no dia 6 de dezembro, mas, neste dia, carroceiros fizeram pressão na frente da Câmara. Houve pedido de adiamento e o PL voltou apenas nesta segunda, 7. Após a pressão, o cenário se inverteu. Perfeitamente invertido, aliás. E o projeto caiu, exatamente, por 12 votos contra 4. Lado certo ou errado nesta pauta, uma verdade absoluta segue vigente: se a população soubesse a força que têm, o Brasil seria um país bem diferente…
