Nos tempos de vereador, o prefeito Gustavo Stupp apresentava um discurso incisivo relacionado à importância da transparência no poder público. Como legislador, mantinha o hábito de estudar contratos da administração cumprindo seu papel de fiscalizador. Na Câmara, defendia a transparência na divulgação dos gastos públicos.
A postura era digna de elogios por representar algo importante e necessário para o poder público apresentar-se de forma clara aos munícipes. Era uma bandeira política ostentada pelo então vereador, que tomou a iniciativa de formular um projeto de lei dispondo sobre a criação do Portal da Transparência. Aprovada pela Câmara, a lei de número 5.302 entrou em vigor em 2012.
A legislação prevê a publicação no portal de uma relação dos funcionários, incluindo função e salários, além de informações de pagamentos a fornecedores e contratos.
O portal está disponível a consultas, mas de forma incompleta. Na visão do promotor Rogério Filócomo, contraria as Leis de Responsabilidade Fiscal e da Transparência. A lei criada por Stupp determina a atualização diária de lista com informações. A Prefeitura alega que os conteúdos não disponibilizados, por ausência de exigência legal, mas que tem interesse pessoal ou coletivo, podem ser solicitados através de requerimento.
O MP chegou a mover uma ação civil pública no fim de agosto para a Prefeitura divulgar todas as informações orçamentárias e financeiras no prazo de 60 dias. O processo ainda não foi julgado.
A Promotoria listou uma série de medidas a serem atendidas como a criação de um Serviço de Acesso às informações púbicas ao cidadão. A Prefeitura diz que o Portal atende todas as obrigações e pede que seja indicado de maneira objetiva o eventual descumprimento da lei.
Independente do que a Prefeitura entende que legalmente deveria estar no site, as informações completas deveriam ser publicadas sem necessidade de solicitações até pela essência da legislação que é a transparência.
Os atrasos de atualização do site mostram bem como o tema não tem sido levado como merecia. Em junho, a Prefeitura informou que o Portal seria regularizado em 30 dias. Em agosto, a Prefeitura disse que o Portal estaria disponibilizado no dia 24 do mesmo mês. Porém, alegando fatores como o atraso no processo de contratação dos serviços de hospedagem, o novo portal foi lançado apenas recentemente.
A mesma dedicação apresentada por Stupp como vereador deveria ser agora mantida com a cobrança para que o site esteja atualizado e rico em informações. Stupp tem agora o poder da execução. Trata-se até mais de uma questão moral de coerência e respeito aos munícipes do que simplesmente burocracia ou esfera legal.
