Tão esperada pelos comerciantes de Mogi Mirim, a proposta que regulamenta a realização de feiras itinerantes na cidade foi aprovada pela Câmara Municipal. O projeto de lei ainda estabelece condições para a instalação, localização e funcionamento de exposições, bazares ou eventos similares de venda, varejo ou atacado.
Conforme o projeto, pessoas físicas ou jurídicas interessadas em organizar feiras temporárias deverão solicitar o alvará de licença de funcionamento com antecedência mínima de 30 dias da data prevista para o início do evento. Qualquer tipo de atividade só poderá ser feita em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 10h às 22h, com duração máxima de cinco dias.
A iniciativa de colocar um assunto, já pendente, em prática é de extrema importância porque atende um anseio dos comerciantes que, desde 2013, fazem queixas da forma que as feiras se instalavam no município. Esses eventos, geralmente, não atendiam requisitos exigidos para a abertura de um estabelecimento comercial na área urbana.
Além disso, com preços abaixo do mercado, o que contribuía para a queda nas vendas, seus organizadores acabavam faturando e indo embora, deixando de investir na cidade. Em 2016, por exemplo, Mogi recebeu quatro feiras, entre setembro e dezembro. A primeira delas, e que gerou grande polêmica, foi organizada no primeiro ano do governo de Gustavo Stupp, quando André Mazon, hoje vereador e que na época era ligado ao ex-prefeito, locou um barracão para acomodar o evento.
Desde então, foi aberta uma porta para os demais organizadores, até mesmo porque não havia uma legislação mais rígida. Por isso, o projeto também veda a prorrogação ou concessão das feiras aos sábados, domingos e feriados e no período de 45 dias que antecede o Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças e o Natal. O intervalo mínimo de um evento para o outro será de 180 dias.
Tais regras, certamente, devem restringir a vinda desses eventos, contudo esse projeto não pode ser visto como “o salvador da pátria”. A iniciativa do Poder Executivo não deve parar nesse ponto. É preciso que a região central, inclusive as praças Rui Barbosa e Floriano Peixoto, o Jardim Velho, passem por uma boa revitalização, no aspecto da limpeza e de melhorias na iluminação.
Como os lojistas podem ter sucesso nas vendas se os espaços públicos pouco são frequentados? E como a população pode sentir vontade de andar pelo Centro, e praças, sem qualquer atrativo? Outro ponto está na atitude dos próprios comerciantes. Em tempos de crise, também é preciso que os lojistas se mobilizem, sejam criativos e tragam novidades para a cidade. A reação é em cadeia e para que dê certo lá no final, todos precisam começar a fazer sua parte.
