A ação irregular na compra de kits de materiais escolares para os ensinos Infantil e Fundamental das escolas municipais foi protocolada pela vereadora Luzia Côrtes Nogueira (PSB) no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) na quarta-feira.
No último dia 25, a vereadora já havia encaminhado uma representação a respeito da denúncia para análise do Ministério Público (MP). O objetivo é que o TCE faça as investigações “in loco” no processo de licitação e emita um parecer para o julgamento da Câmara Municipal.
Segundo a vereadora defende na representação, a Prefeitura teria burlado a Lei ao contratar a empresa Technex Tecnologia Educacional S/A sem antes abrir licitação, sob a justificativa de que “era a única fornecedora no território nacional do bem desejado”. O contrato com a empresa foi autorizado no dia 18 de dezembro de 2013, pelo ex-secretário de Governo, Gabriel Mazon Tóffoli.
Para Luzia, o correto seria realizar uma licitação para que diversas empresas pudessem disputar e oferecer a proposta mais vantajosa ao Poder Público. A Technex também teria firmado contratos diretos com Prefeituras das cidades de Campinas, Águas de Lindóia e Salto.
Gastos
Além dos livros e manuais, os kits vêm acompanhados de 17 máquinas didáticas de reciclagem de papel. Cada máquina custou cerca de 11 mil reais. Os gastos, incluindo os materiais e as máquinas, totalizaram aproximadamente R$ 445 mil para o Município. Algumas escolas municipais, como a Emeb Bráulio José Valentim, localizada em Martim Francisco, e a Emeb Geraldo Alves Pinheiro, do bairro Linda Chaib, chegaram a devolver o material à Secretaria Municipal de Educação por considerarem os kits desnecessários.
Na semana passada, em nota enviada à reportagem de O POPULAR, a Secretaria de Educação esclareceu que o material é de conteúdo específico e não disponível semelhante no mercado, daí a dispensa de licitação. Segundo a administração, todos os 17 kits estão sendo utilizados pelas escolas municipais e que, portanto, não há nenhum material ocioso. Quanto ao custo, ainda informou que foram 15 kits adquiridos para os alunos do Ensino Fundamental e dois voltados à Educação Infantil, ao custo estimado em R$ 58,20 por aluno anualmente, ou R$ 4,85 ao mês, ou seja, um custo-benefício vantajoso quando se considera o aprendizado.
