A Acimm (Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim) agendou para o dia 13 de janeiro de 2023, uma nova eleição para escolha dos cargos de direção executiva e demais membros de conselhos. A medida atende decisão judicial, que determinou a convocação de novo pleito após suspender a votação para a nova diretoria realizada no dia 18 de outubro deste ano. A eleição no dia 13 acontece das 10h às 18h.
No dia 12 de dezembro, a juíza Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves, da 4ª Vara da Comarca de Mogi Mirim, suspendeu a eleição do dia 18 de outubro, e determinou que uma nova votação fosse realizada em até 45 dias. Ela atendeu parte da representação formulada pelo empresário Nelson Theodoro Junior, que encabeçou a chapa derrotada na eleição de outubro para o grupo liderado pelo atual presidente da Acimm, José Luís Ferreira, reeleito na ocasião.
Theodoro alegou que a chapa de Ferreira estava irregular, já que o candidato a presidente não poderia ser reeleito, uma vez que o estatuto da Acimm prevê a reeleição do presidente apenas uma vez e ele já ocupa o cargo pela segunda vez. Em sua decisão, Maria Raquel informa que José Luiz, após a renúncia de Luiz Antonio Guarnieri, passou a exercer o cargo de presidente para o biênio 19/20, a partir de 24 de abril de 2020, se reelegendo presidente para o biênio 21/22.
“A redação do referido artigo é clara e precisa, limita a vontade dos associados, restringindo a possibilidade de candidaturas, de modo que deve ter interpretação restritiva.”, aponta a juíza. Ela afirmou ainda que o autor da representação (Nelson Theodoro) trouxe elementos de prova que permitem, nessa fase preliminar, afirmar que os requisitos para a concessão de uma liminar para tal finalidade estavam presentes.
Assim, considerando que havia ‘perigo de dano com a manutenção do resultado das eleições para o biênio de 2023/2024, em que a chapa “Renovação 2022” encabeçada pelo requerido e atual presidente José Luiz Ferreira foi declarada vencedora, posto que serão praticados atos administrativos e gerenciais em nome da associação apesar da impugnação judicial da chapa eleita, defiro em parte a tutela de urgência’.
Maria Raquel ainda mandou intimar a Acimm para contestar a decisão no prazo legal. Em nota, a Acimm informou na oportunidade que ‘utilizará dos meios judiciais cabíveis para dentro da legalidade fazer prevalecer a vontade dos associados depositada nas urnas’. Por conta do recesso do judiciário, não haveria tempo hábil para apreciação do mérito do recurso dentro do prazo estabelecido pela juíza Maria Raquel para a convocação de nova assembleia. Por isso, a Acimm decidiu realizar nova eleição, mas sabendo que uma decisão judicial pode lhe ser favorável.
Para o novo pleito, as chapas concorrentes devem se inscrever até às 18h da próxima quarta-feira, 4, para que no dia 9, às 10h, a Comissão Eleitoral se reuna para verificar o cumprimento de todos os requisitos estatutários pelos inscritos, decidindo pela homologação, impugnação ou exclusão de cada chapa.
No mesmo dia 9, às 11h, tendo sido homologadas as chapas inscritas, serão definidas, mediante sorteio, as disposições delas na cédula de votação. É vedada a realização de “boca de urna” nas dependências da Acimm, no dia da eleição, mas é liberada a exposição de um banner de propaganda de cada uma das chapas concorrentes no salão da associação, com tamanho máximo de 1 X 2 metros.
Em razão do motivo que levou a Justiça a suspender os efeitos da eleição de outubro, o atual presidente, José Luís Ferreira, será candidato da chapa situacionista como membro do conselho fiscal. O atual vice-presidente, Alexsander Sartori Basilio, será o candidato a presidente, tendo como vice Roseli Guarnieri.
Já Nelson Theodoro informou que colocou seu nome à disposição para um grupo de empresários para seguir novamente como candidato a presidente, mas que outros nomes também estão sendo avaliados. Segundo ele, tudo caminha para que a Chapa Nova Acimm participe do pleito.
