A série especial de reportagens sobre a situação jurídica do Mogi Mirim Esporte Clube continua. Nesta edição trazemos novidades em diferentes aspectos. Nesta página, um material exclusivo com o levantamento dos processos que tramitam atualmente no Tribunal de Justiça do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).
O material relacionado à Justiça Trabalhista é fruto de um levantamento promovido pela nossa reportagem. Pela certidão mais recente de casos relacionados ao Mogi Mirim EC nesta esfera, 113 pessoas contam com procedimentos em aberto contra a agremiação. Importante ressaltar que o conteúdo atual não exclui a evidência de outros processos já movidos contra o Sapão. Porém, o foco é na lista corrente, que indica a situação atual da agremiação diante do assunto.
A partir do levantamento de ação por ação foi possível chegar a um raio-x sobre o panorama. Principalmente o financeiro. Há duas somas. Uma leva em conta os valores dados às causas pelos autores. Neste caso, os pedidos dos 113 processantes chegaram a R$ 9.921.408,25.
Do outro lado está o valor sentenciado, que leva em conta as decisões homologadas pela Justiça. Neste caso, a dívida do clube chega a R$ 7.178.289,16. Ressalve-se que algumas das sentenças são provisórias, outras estão sob recurso e quatro, dos 113 casos, ainda não tiveram nenhuma decisão tomada. E ainda não se deve levar em consideração as correções monetárias que serão cobradas caso a caso.
Ações
O valor mais alto ao qual o Mogi Mirim EC foi sentenciado a pagar foi de R$ 600 mil, em ação ajuizada no valor de R$ 580 mil pelo ex-zagueiro Saimon. O defensor atuou pelo Sapão no Paulistão de 2016, sendo relacionado para 12 partidas. Em uma delas entrou no decorrer do jogo e em outras oito foi titular.
O zagueiro deu entrada no processo em 25 de outubro de 2017. No dia 24 de julho ocorreu a audiência, em que o Mogi não enviou representante, ficando o caso julgado a revelia. No dia 28 de setembro de 2018 saiu a sentença que obrigou o Mogi a pagar R$ 600 mil ao atleta. Mas não foi só o processo movido por Saimon que atingiu a casa dos seis dígitos na homologação. No total, 16 ações contam com sentença igual ou superior a R$ 100 mil.
Na sequência, neste “Top 5”, aparecem ainda os casos do volante Henrique Motta (R$ 589.848,79), do meia Danilo Sacramento – que sequer atuou, por conta de uma lesão (R$ 251.102,15), do meia Lucas Cunha (R$ 239.943,04) e do massagista Marcus Vinicius Braga do Espírito Santo (R$ 237.011,30).
É importante frisar que nem todas as homologações tiveram valores mais altos que os dados às causas pelos autores. Mas, das 109 pessoas que processam o clube e já tiveram o valor sentenciado, apenas 36 tiveram a indenização inferior à cobrada. E deste cenário de ações que já contam com decisão, apenas quatro terminaram com o juiz recusando o pedido do autor.
Conforme reportagem publicada por O POPULAR na sexta-feira, 15, Adilson Alves Pinheiro, Roberta Ediones Demasquio e Bruno de Oliveira Barretto tiveram suas solicitações indeferidas. Dois deles registravam os valores mais altos dados a uma causa. Adilson, que consta como diretor de futebol, pedia R$ 1,209 milhão na inicial, tendo o valor reduzido pelo juízo para R$ 1,1 milhão. Já Roberta, apresentada como diretoria jurídica, pedia R$ 1.008.360,00 e o preço dado à causa caiu para R$ 873 mil.
O motorista Bruno, que é sobrinho do cartola Luiz Henrique de Oliveira, pedia R$ 379.327,87 (caiu para R$ 290 mil). Entre os únicos casos indeferidos há ainda o de Rafael de Carvalho Pinheiro, que constou em sua ação como gerente do estádio e que reclamava R$ 388.412,12 ao ajuizar o processo e depois viu o mesmo valor cair para R$ 243 mil antes do indeferimento dado pelo juiz do Trabalho.
As raridades
Não são apenas os casos em que o Mogi não foi condenado a pagar que aparecem como “raros” no levantamento. Por exemplo, apenas um ex-funcionário, entre os 113 com processos em aberto, entrou com ação no clube antes de 2015. O fisioterapeuta Denny Willyan Mazini pleiteia seus direitos desde 17 de novembro de 2014, quando Rivaldo Vitor Borba Ferreira ainda era presidente do clube.
Ou seja, entre as ações que constam em aberto, 99,11% começaram a transitar após a mudança administrativa que conduziu LHO à presidência, em julho de 2015. Outra raridade é de processos que não correm em Mogi Mirim. Os 113 casos estão inclusos na 15ª Região do TRT, mas apenas um não foi movimentado na cidade. O caso transita na 1ª Vara do Trabalho de Bauru.
Consequências
O arrombo que levou o Mogi a ser uma presa fácil na Justiça do Trabalho tem consequências inestimadas para a comunidade mogimiriana. Patrimônio histórico e imaterial, o Estádio Vail Chaves foi penhorado e corre risco de ir a leilão exatamente por decorrência da inadimplência trabalhista.
Em 14 de agosto de 2019, a transcrição da área em que está a casa do Sapão foi alterada para matrícula através de demanda judicial. Ela ocorreu à vista do mandado expedido pelo juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) no processo 0010303-09.2016.5.15.002. Mais especificamente, ele levou em conta o pedido protocolado pelos advogados do zagueiro Bruno Costa, em 2018.
No despacho, afirmou o juiz que, “expeça-se novo mandado de registro de penhora do imóvel objeto da Transcrição 17.847 – (id 735ed88), consignando-se que o Oficial de Registro de Imóveis deverá cumpri-lo, ainda que se trate de doação condicional feita pela Fazenda Pública do Estado, sob pena de desobediência à ordem judicial, uma vez que a doação não foi resolvida e a Fazenda será intimada pelo Juízo, para os efeitos legais”.
Ou seja, desde então, o maior patrimônio esportivo da cidade e um dos maiores em termos gerais de Mogi Mirim está exposto à penhora e ao risco de leilão. Batizado como Vail Chaves no final da década de 1930, o estádio foi inaugurado em 29 de agosto de 1943 e, após seguidas reformas, reinaugurado em 7 de julho de 1991.
