Um acordo entre a Prefeitura e o Ministério Público irá garantir que 4.354 agendamentos entre exames, procedimentos e consultas, sejam realizados em Mogi Mirim. O MP desejava que o Executivo contratasse os serviços via licitação pública, o que pela proximidade dos agendamentos, que ocorrerão nas próximas semanas, não seria possível. Houve manifestação verbal de concordância do MP, pois, com isso os atendimentos à população não seriam prejudicados. A decisão da concessão do prazo será agora da Justiça.
Na última semana o MP havia recomendado ao município que, em 90 dias, realizasse as compras do serviço através de licitação. O Executivo informou, por meio de nota, que não foi notificado até o momento a respeito da tutela antecipada para a suspensão imediata dos serviços contratados. Assim que for notificada, a Prefeitura promete reverter à situação junto ao Ministério Público (MP) e Poder Judiciário, pois essa medida judicial irá trazer prejuízos enormes à população atendida pelo Consórcio.
O Consórcio
O consórcio entre os municípios de Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Itapira e Estiva Gerbi foi criado em 2007 para auxiliar os municípios nos programas intermunicipais como o Samu e programas de Saúde de cada cidade. Além disso, é realizado um credenciamento de pessoas jurídicas prestadores de serviços médicos, de exames, procedimentos e consultas especializadas para complementar o serviço da saúde que não é possível ser realizado na rede própria.
Esse credenciamento tem valores superiores aos valores do SUS, pois o valor é insuficiente para cobrir as despesas. O Ministério Público questiona a não utilização do Consórcio, mas sim o credenciamento e seus valores.
