O advogado José Aparecido Cunha Barbosa e a coligação do candidato Ricardo Brandão, segundo colocado nas eleições municipais de 2 de outubro, ingressaram com embargos de declaração contra os termos do acórdão do julgamento em que o prefeito eleito, Carlos Nelson Bueno, teve o recurso referente ao pedido de impugnação negado por 4 x 3 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no último dia 14.
O advogado, por meio de sua conta no Facebook, considerou a decisão em primeira instância do TRE absurda. “Eu embarguei de declaração a decisão do TRE, e pretendo interpor Recurso Especial ao TSE, bem como Recurso Extraordinário ao STF se necessário for”, escreveu, na última terça-feira.
Em sua visão, não se trata apenas de uma disputa política partidária local, mas sim a busca pela probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, e a eliminação dos elementos com vida pregressa condenável da administração pública brasileira.
“Eu estou fazendo minha parte e espero que as duas coligações também o façam, sob pena de o eleitor entender que referidas coligações tinham interesse somente na vantagem que seus candidatos ao cargo majoritário poderiam obter com o afastamento do candidato Carlos Nelson Bueno”, relatou.
A Procuradoria Regional Eleitoral também interpôs um recurso especial diante da decisão, e o caso será analisado pela corregedoria do TRE. A coligação de Ricardo Brandão, Tudo por Mogi Mirim, por meio da advogada Denise Cristina Celestino Antonio, informou que também já interpôs um recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso seja necessário, ingressará com um novo recurso junto ao Supremo Tribunal Eleitoral (STF). A avaliação é a de que o questionamento do recurso é baseado no dolo, que caracterizou a absolvição. A coligação reafirma que Carlos Nelson mantinha recursos financeiros para quitação dos precatórios, um dos assuntos que embasam o pedido de impugnação.
O corpo jurídico da coligação Seu Voto, Sua Voz Para Melhorar Mogi Mirim, de Ernani Gragnanello, afirmou que ainda não havia tomado uma decisão sobre o tema.
