O não pagamento de uma taxa cobrada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) para análise do projeto do aeródromo público é o novo empecilho que pode travar o processo de regularização do Aeroporto Municipal de Mogi Mirim. Segundo informou o conselheiro do Clube de Voo do município, Julio Blander, a taxa, cujo valor é de pouco mais de R$ 4 mil, teria que ser recolhida até essa semana. Dia 15 deste mês é prazo limite para dar entrada na documentação em Brasília.
Entretanto, Blander informou ao O POPULAR que a Prefeitura já adiantou que não irá quitar o valor porque a despesa não estava prevista no orçamento, o que dependeria de empenho e outros processos para aprovação. “Sem o recolhimento desta taxa, não é possível dar entrada no processo, ou seja, o aeroporto será fechado”, alertou o conselheiro.
No começo de junho, o Governo Municipal recebeu uma notificação do Ministério da Aeronáutica quanto à falta de um Plano Básico da Zona de Proteção do Aeródromo (PBZPA), documento que regulamenta questões de segurança, permissão para construção no entorno e demais temas pertinentes à aviação na área.
Na última semana, a Administração informou que deveria concluir e apresentar o plano no prazo de dez dias. Para isso, a empresa Eduardo Garcia Serviços Aeronáuticos – ME., de Ribeirão Preto, já foi contratada, pelo valor de R$ 13.185, para a elaboração do documento. Caso o Executivo não atenda ao pedido até o próximo dia 15, o aeroporto será fechado.
De acordo com Blander, a empresa esteve em Mogi, na quinta-feira passada, em visitação ao aeroporto, e passou todas as instruções à equipe de topografia da Prefeitura, a fim de dar prosseguimento ao PBZPA, e avisou a respeito da taxa do Decea.
O Aeroporto Municipal está localizado em uma área no bairro Paraíso da Cachoeira. Atualmente, o espaço é utilizado para pousos e decolagens, em especial aos finais de semana, seja de executivos, empresários ou operações médicas. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura para tentar uma posição a respeito do pagamento da taxa, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.
