O procedimento administrativo para o registro da ata da assembleia que destituiu Luiz Henrique de Oliveira da presidência do Mogi Mirim Esporte Clube está perto de um desfecho. Na quinta-feira, 10, o juiz assessor da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) publicou despacho com a conclusão sobre o agravo interno apresentado pelos advogados do grupo de associados que promoveu a assembleia em 9 de setembro de 2019.
Nela, Alberto Gentil de Almeida Pedroso afirma que o pedido oficiado não apresenta nenhuma razoabilidade. “O recurso administrativo regularmente processado foi decidido em grau de recurso pelo Corregedor Geral da Justiça, não sendo admitida qualquer outra impugnação recursal”, afirmou.
Ele destaca que o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, em seu artigo 33, parágrafo único, inciso V, apenas autoriza o recurso contra decisão originária do Corregedor Geral da Justiça em outros casos. “Nos processos disciplinares relativos a titulares e servidores das serventias judiciais, delegados dos serviços notariais e de registro e oficiais de justiça para Câmara Especial, o que não é o caso”.
Desta forma, certificou o trânsito em julgado do procedimento administrativo, referendando o que já havia sido sinalizado em 24 de agosto. Também definiu que o processo retorne ao juízo de origem, ou seja, a 1ª Vara do Foro de Mogi Mirim, que tem o juiz Emerson Gomes de Queiroz Coutinho como juiz corregedor do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Mogi Mirim (Walter Marques).
A expectativa é de que Coutinho siga a decisão da CGJ, confirmando o trânsito em julgado. Desta forma, dentro da esfera administrativa, não haverá mais chances para o registro da ata da assembleia de 9 de setembro. Esta definição implica em duas situações. Primeiro que abre caminho para os vários pedidos já feitos por Luiz Henrique de Oliveira para que a ata da assembleia promovida por ele e seus pares, em 30 de novembro e que culminou com a sua reeleição para a presidência, seja apreciada pelo Oficial de Registro.
Até o momento, por conta do procedimento administrativo aberto a respeito de outra ata, datada antes da assembleia de LHO, todo pedido acerca de sua reeleição ficou travado, à espera do trânsito em julgado, o que deve ser consumado nos próximos dias com a publicação do juiz Emerson.
Por outro lado, não está assegurado o registro da ata da assembleia de Oliveira, já que o cartório precisa apreciar a sua documentação e verificar se todo o procedimento respeitou o estatuto do clube e outras situações legais. O ponto central de discussão é a falta de quórum de associados, já que, por decisão que transitou em julgado em agosto de 2019, na 4ª Vara de Mogi Mirim, todo aquele que já foi sócio e não pediu a desvinculação ou que não tenha sido expulso seguindo rito estatutário de exclusão tem o direito de ser tratado como sócio. O mesmo vale para aqueles que tenham participado de assembleia geral com nome constando em ata.
Neste caso, já que o próprio LHO não realizou um recadastramento após a decisão da Justiça, é incerto o número de associados do Mogi Mirim Esporte Clube, o que implicaria em uma situação de inconclusão quanto ao quórum de 1/5 de associados para as assembleias do clube, já que não seria possível saber o número total para se chegar aos 20% indicados pelo estatuto.
Para resolver este impasse, a Procuradoria Geral de Justiça, ao ser acionada para dar parecer no procedimento administrativo que correu na CGJ, indicou que seja procurada judicialmente uma solução, com a indicação de um interventor judicial para regularizar a situação e, posteriormente, convocar uma assembleia geral para a definição de uma nova diretoria. Até o momento, sem registros oficiais, o clube segue sem representante de direito.
Justiça
A segunda situação imposta pelo trânsito em julgado do procedimento administrativo relacionado ao pedido de averbação da ata da assembleia geral de 9 de setembro é que ele é, como o nome diz, meramente administrativo. O caso pode ser levado à Justiça caso o grupo de associados entenda ser o caminho. Ao jornal O POPULAR, o advogado Alcides Pinto da Silva Júnior afirmou que o grupo ainda estuda o melhor caminho a seguir e que os próximos passos serão anunciados em breve.
Foto: Assessoria de Imprensa Anoreg/BR
