Agressores terão que pagar custos médicos com atendimento às vítimas

Os movimentos e ações em defesa da mulher contra a violência doméstica tem ganhado força Brasil afora. No último dia 18, por exemplo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou lei estabelecendo responsabilização pelos atos violentos.
Na mesma direção, a Câmara de Mogi Mirim aprovou esta semana, em segundo turno, projeto sobre obrigatoriedade de afixação de placas com o Disque 180, o disque denúncia da violência contra mulher, tanto em repartições públicas quanto particulares. O projeto aprovado é do vereador Manoel Palomino (PPS).
“Esse número é mais uma linha direta que vai na direção do combate da violência contra a mulher. É importante denunciar e isso pode ser feito anonimamente”, ressaltou Palomino.
A Guarda Civil e a Polícia Militar também recebem denúncias de casos dessa natureza, através das linhas diretas 153 e 190.
A cada dois minutos, uma mulher é vítima de violência doméstica no Brasil, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Por dia, 180 são vítimas de estupro.
Mas, a partir de agora os autores dessas agressões terão de ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de seus atos.
De acordo com o texto da lei federal nº 11.340, “aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao SUS”.
Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica. (Anderson Mendes)