A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na madrugada de quarta (14) o projeto de ajuste fiscal do governo de São Paulo. O Projeto de Lei 529 de 2020 enviado pelo governador João Doria à Assembleia prevê a extinção de órgãos públicos, fim de isenções fiscais e a demissão de servidores. O texto base foi aprovado com 48 votos favoráveis e 37 contrários. Ainda devem ser apreciados alguns pontos que foram destacados do texto. Entre eles está a extinção da Fundação para o Remédio Popular (Furp), Fundação da Oncocentro de São Paulo (Fosp), do Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) e Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc).
CDHU e outras
empresas extintas
No texto aprovado, está previsto o fim da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) – que promove a construção de habitação popular – e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) – que gerencia o sistema de ônibus intermunicipal. Também estão na lista de órgãos que serão extintos o Instituto Florestal; a Fundação Parque Zoológico de São Paulo; o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo e a Superintendência de Controle de Endemias. O projeto traz um programa de demissão voluntário com foco em 5,6 mil servidores estaduais estáveis. O governo estadual afirma que as medidas de ajustes são necessárias para conter um rombo de R$ 10,4 bilhões nas contas públicas.
Voto online
pelo celular
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende testar o voto online já nas eleições de 2020. 29 empresas manifestaram interesse em identificar soluções para votação, preferencialmente online. Dentre elas, estão startups e as gigantes IBM e Amazon. O objetivo é que o voto possa ser dado pelo computador, tablet ou smartphone. As empresas inscritas poderão apresentar gratuitamente suas propostas no dia 15 de novembro – data do 1º turno das eleições municipais de 2020. As demonstrações serão monitoradas pela Justiça Eleitoral e terão participação de eleitores, que votarão em candidatos fictícios. As exigências para os protótipos são a identificação do eleitor por biometria facial ou digital; o sigilo do voto; e os mecanismos para auditoria.
Privatização dos
Correios em curso
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou nesta quarta (14) à Presidência da República o projeto de lei (PL) que cria as condições para a privatização dos Correios. De acordo com ele, o texto final deve ser encaminhado ao Congresso no ano que vem e a expectativa é que seja aprovado até o final de 2021, para que seja iniciado o processo de venda da empresa à iniciativa privada. Faria explicou que o texto inicial do projeto saiu do Ministério da Economia, passou pelas Comunicações, órgão ao qual o Correios está vinculado, e agora segue para análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral. Depois, passa pela Casa Civil para, então, ser encaminhado ao Congresso. A JSL Logística se manifestou por meio de fato relevante, nesta quinta-feira, 15, sobre seu possível interesse em participar do processo de privatização dos Correios. A companhia não negou a notícia veiculada pelo jornal “Valor Econômico”, e acrescentou que “está sempre disposta a avaliar alternativas de mercado que tenham sinergia com seus negócios”.
