O vereador Alexandre Cintra (PSDB) questiona a legalidade da formação da Mesa Diretora para o biênio 2021-22, quanto à eleição de Gebê (DEM), para 1º vice-presidente, de Robertinho Tavares (PL), para 1º secretário, e de Lúcia Tenório (Cidadania) para 2ª secretária.
A Mesa eleita no dia 1º conta ainda com Sonia Módena (Cidadania), como presidente, e Dirceu Paulino (SD), como 2º vice-presidente. O tucano Cintra foi candidato a presidente derrotado.
Nesta segunda-feira, 4, no final da extraordinária para composição das comissões permanentes, ele citou os artigos 20 e 9 da Lei Orgânica do Município (LOM) e do Regimento Interno da Casa, respectivamente, para alicerçar sua justificativa de que Gebê e Robertinho não poderiam ter sido eleitos para os mesmos cargos que ocuparam no biênio 2019-20.
E nem Lúcia poderia ocupar função na Mesa por ser do mesmo partido de Sonia, não havendo respeito, portanto, à proporcionalidade.
Em tribuna, disse que vai à Justiça pleitear a correção dos atos.
“Tais ilegalidades afrontam a Constituição Federal, a LOM e o Regimento. Não é de bom tom iniciar o mandato descumprindo Leis”, disparou.
Outro Lado
Robertinho e Gebê usaram a tribuna para rebater Cintra.
“Quando você ganha uma eleição, eu, como vereador, tenho o mesmo direito que todos. É uma Legislatura nova. É o mesmo direito que tenho de ser presidente, de ser membro da Casa de Leis, de ser vice-presidente, 1º secretário ou 2º secretário”, resumiu.
A presidente Sonia Módena já encaminhou pedido de esclarecimento ao jurídico da Casa para, então, se manifestar.