Após a primeira audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas, realizada na última quarta-feira, dia 25, uma reunião entre o Poder Executivo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Mirim (Sinsep) foi agendada para hoje, dia 2.
Segundo o presidente do Sinsep, Luciano Ferreira de Mello, o encontro terá como pauta o reajuste salarial de 1,5%, índice confirmado pela Prefeitura em reunião na sede do Poder Legislativo, na quarta-feira da semana passada, e os outros benefícios já reivindicados em protocolo pela categoria. “O Executivo vai nos receber e tornar oficial a negociação”, afirmou Mello.
Os servidores resolveram recorrer ao TRT, no começo deste mês. Uma nova audiência na Justiça do Trabalho está marcada para o dia 15 de maio. Durante assembleia geral extraordinária, no início da noite de quinta-feira, o presidente voltou a reforçar sobre as dificuldades no diálogo com a Administração Municipal e lamentou o descaso com o sindicato. A categoria esperava, ao menos, 2,58% de reajuste, o que corresponde à correção da inflação.
Na assembleia, o advogado do Sinsep, Alison Silva, orientou os funcionários a esperarem a reunião com o Executivo para depois dar o voto, a favor ou contra, o reajuste. Isso porque o resultado desse encontro é imprevisível. Alison também explicou que existe a jurisprudência da separação e independência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ou seja, não há uma lei que determine o índice de reajuste, número que só pode ser decidido, única e exclusivamente, pela Prefeitura. Portanto, não cabe aos vereadores e nem à Justiça essa definição, uma vez que não se pode interferir no poder do Município. O advogado ainda pediu união da categoria. “Ele (o prefeito) quer tornar o ambiente instável (jogar um servidor contra o outro). Não caiam nisso”, alertou.
A expectativa é que o projeto de lei, reajustando o salário dos servidores municipais em 1,5% a partir de 1º de maio, entre em votação na próxima sessão. Se aprovado, hipótese considerada mais provável, o Sinsep estuda elaborar uma emenda à proposta. Contudo, o valor não poderá ultrapassar a inflação por conta das limitações da lei eleitoral. A legislação eleitoral fixa um prazo de, no máximo, 180 dias anteriores à data da eleição para revisão geral que exceda a perda inflacionária do ano. Esse prazo era até 10 de abril.
Argumentos
Em reunião na Câmara, quando o índice de 1,5% foi anunciado, o secretário de Finanças, Roberto de Oliveira Júnior, justificou que o reajuste pode comprometer ainda mais o limite prudencial, ultrapassando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e ainda inviabilizar o acerto do 13º salário e da folha salarial de dezembro. Além da baixa na arrecadação, o secretário também chamou a atenção para números relacionados ao pagamento dos funcionários que recebem biênios, quinquênios e sexta-parte, benefícios acertados no ato da contratação, antes de 2006.
O fato vem causando uma disparidade na folha de pagamento, uma vez que os profissionais contratados após este período não têm direito ao bônus, e prejudicando os cofres públicos. Ao todo, são 1.473 servidores que recebem os benefícios, 57% do total e responsáveis por consumir R$ 7.073.547, enquanto outros 1.092 admitidos a partir de 2006, 43% do total, são responsáveis por uma despesa de R$ 2,5 milhões.
