O Ministério da Educação tem um novo ministro. Quem assume a pasta é o engenheiro de redes de comunicação formado pela Universidade de Brasília (UnB), Victor Godoy, que, durante a gestão de Milton Ribeiro, ocupava o cargo de secretário-executivo da pasta. A mudança ocorre após a abertura de uma investigação contra Ribeiro, suspeito de favorecer a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo dois pastores como intermediários. O caso levou Ribeiro a pedir exoneração do cargo, no último dia 28. O currículo de Victor Godoy publicado no site do MEC informa que ele é servidor público da carreira de auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU).
Menos tributos
para combustíveis
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou esta semana o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/22, que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. A proposta segue para votação do plenário do Congresso. A próxima sessão está marcada para 4 de abril. Pelo texto, o governo não precisará compensar a perda de receita com a redução de tributos incidentes sobre operações com biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural. A Lei Complementar 192/22, sancionada em março, isentou esses combustíveis da cobrança do PIS e Cofins ao longo deste ano. O Ministério da Economia estima uma perda de R$ 16,59 bilhões com isso.
Luxemburgo
se filia ao PSB
O ex-técnico da Seleção Brasileira, Vanderlei Luxemburgo, se filiou ao PSB esta semana num ato político realizado em Brasília, na sede do partido. Ele deve se candidatar nas eleições de outubro pelo Tocantins. O treinador de futebol e empresário ainda não bateu o martelo sobre qual cargo irá disputar, mas quer se lançar ao Senado. Nesse caso, disputaria a vaga da senadora Kátia Abreu (PDT-TO). “Eu aprendi uma coisa no futebol, e na política não vai ser diferente. O ‘eu’ é egoísta. Quando você fala ‘eu quero isso, eu quero aquilo’, é egoísta. O ‘eu’ é para você. Mas quando você trabalha em um grupo, o ‘nós’ é fundamental”, disse Luxemburgo durante a cerimônia. “Então, eu estou sendo convocado para um projeto que eu tenho certeza que vai dar certo”.
Lula e a noiva com
os nomes sujos
A socióloga Rosângela da Silva, noiva do ex-presidente Lula (PT), conhecida como Janja, deve R$ 111 mil em pendências que estão sendo cobradas pela Receita Federal. O débito já foi inscrito na Dívida Ativa da União e somado a outras dívidas, cobradas na Justiça do Paraná, chega ao montante de R$ 220 mil. Em um dos processos movidos contra ela, a Caixa Econômica Federal cobra R$ 109 mil. Os débitos estão relacionados ao Imposto de Renda de pessoa física. Ela era servidora da hidrelétrica de Itaipu até 2020, quando deixou o cargo, com salário de R$ 20 mil por mês, para se dedicar à política. A situação do ex-presidente também é complicada. O nome dele também está inscrito na Dívida Ativa, com débito que supera R$ 1,3 milhão.
Brecha para punir
movimento social
A proposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso para atualização da Lei Antiterrorismo abre brecha para criminalizar os movimentos sociais. De acordo com o projeto divulgado no último dia 25, a definição de terrorismo passa a contemplar as “ações violentas com fins políticos ou ideológicos”. Formulado em ano eleitoral, o pacote legislativo acena para a base política do presidente. Há, entre as sugestões do governo, uma proposta para aliviar punições a policiais. “O texto tira a conotação exclusiva do racismo, do xenofobismo atualmente em vigor e amplia para qualquer movimento político ou ideológico”, diz o criminalista e professor de direito penal da USP, Pierpaolo Cruz Bottini.
