Após pressão de comerciantes ambulantes, o projeto de lei que trata sobre a ocupação do espaço público para comércios fixos e ambulantes, deve ser retirado pelo Poder Executivo, autor da proposta. Uma reunião foi realizada na quarta-feira, no plenário da Câmara Municipal, com a presença de representantes da Prefeitura, do Legislativo, de comerciantes e da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (Acimm).
O motivo para a retirada do projeto, que foi enviado no final do ano passado pela Prefeitura, é a revisão do valor da Taxa Anual de Uso e Ocupação de Solo Público, motivo da reclamação dos ambulantes, que consideram o aumento abusivo. Em novembro, O POPULAR publicou reportagem informando que, segundo a proposta, o metro quadrado poderia custar R$ 259.
Caberá a Acimm e aos ambulantes apresentarem propostas para a cobrança da taxa, que serão analisadas pelo Executivo e, aí sim, enviado o novo projeto de lei para apreciação dos vereadores.
A taxa anual, segundo o projeto, seria estipulada em quatro categorias: para colocação de mesas, cadeiras e assemelhados; para a instalação de barracas; para a instalação de veículos automotores e seus reboques; e para a exposição de mercadorias. Os valores seriam diferentes, levando em consideração sete zonas da cidade.
Para que os comerciantes instalassem mesas e cadeiras nas calçadas, uma faixa de circulação mínima de 90 centímetros de largura deveria ser feita e demarcada com tinta amarela, para permitir o trânsito de pedestres e sinalizar o espaço permitido de utilização do estabelecimento.
