sábado, novembro 23, 2024
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Após revogar decreto, Prefeitura marca audiência sobre a tarifa para junho

A Prefeitura irá promover uma audiência pública para debater o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Mogi Mirim no dia 6 de junho, uma quarta-feira, às 17h, na sede da Câmara Municipal. A confirmação pelo dia, horário e local do encontro chega menos de uma semana após o Poder Público revogar o decreto que previa o aumento da tarifa de R$ 3,50 para R$ 4,20, no valor cobrado na catraca, e cancelado de forma momentânea por um erro administrativo.

Desde 2014, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) prevê a realização de audiência pública antes da decisão pelo aumento no preço do transporte público coletivo urbano e rural no município, determinado pelo Poder Público após acatar pedido da Fênix Viação LTDA, responsável pela operação no transporte mogimiriano.

No dia 6 são aguardadas as presenças não apenas de membros do governo de Carlos Nelson Bueno(PSDB), como representantes do gabinete, e secretários municipais, em especial o de Trânsito, Transporte e Serviços, Fábio de Jesus Mota, mas também de integrantes da Fênix, vereadores e da população, sobretudo parte dos usuários do transporte público.

Pedido de empresa responsável chegou a R$ 5, mas deve ser sacramentado valor inferior. (Foto: Fernando Surur)

Ainda na gestão de Gustavo Stupp, na última audiência realizada antes do reajuste, em 2015, apenas a ex-secretária de Trânsito Beatriz Gardinali, alguns funcionários da pasta, um representante da Viação Santa Cruz, e membros da imprensa estiveram na audiência.  Segundo relatos, nem a ex-vereadora Luzia Cristina Côrtes Nogueira, autora da emenda que resultou na revogação do decreto, compareceu ao plenário do Poder Legislativo.

De acordo com a emenda, na audiência do dia 6, devem ser apresentados os documentos correlatos, especialmente a planilha de cálculos, como esclarece o texto da emenda. As justificativas pela razão do reajuste e o debate em torno do tema deverão ser a tônica do encontro.

No ano passado, a Fênix havia pedido um aumento da tarifa para R$ 5. De acordo com a Administração, a questão tarifária foi analisada somente após a Fênix cumprir os compromissos assumidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como melhoria na manutenção, renovação da frota e resolução de problemas pontuais no transporte, o que vem ocorrendo até hoje.

Cadê?
Com o iminente reajuste, o usuário pagará um valor ainda maior sem poder usufruir de um miniterminal, algo fundamental para o deslocamento, integração e logística tanto para os veículos e suas linhas, como para o próprio usuário. Além disso, a prometida integração das linhas, que seria montada na Praça Floriano Peixoto, o Jardim Velho, e daria a possibilidade do usuário utilizar dois ônibus durante um determinado período, pagando apenas uma tarifa, prometida pela Prefeitura no início do ano, ainda não saiu do papel.

Ônibus da Viação Fênix operam na cidade com frota renovada. (Foto: Fernando Surur)

Para colocar o projeto em prática, seria necessário obras para o recuo das calçadas, permitindo maior segurança aos usuários e a viabilidade das operações dos ônibus.

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