A partir deste mês, o INSS fará um “pente-fino” nos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença concedidos. Inicialmente, serão convocados para uma nova perícia os segurados que recebem o benefício de auxílio-doença há mais de dois anos e que não passaram por perícia neste período e serão convocados para esta perícia os beneficiários com até 39 anos de idade.
Para realizar esta perícia, o INSS convocará os beneficiários através de carta e assim que a pessoa receber esta carta deverá entrar em contato com o INSS para agendar a sua perícia, diretamente na agência ou pelo telefone 135 da Previdência Social. Nesta situação é muito importante o segurado manter seus dados atualizados no INSS pois, se não receber a carta e não marcar esta perícia, poderá ter seu benefício suspenso imediatamente.
Após esta primeira fase, os aposentados por invalidez é que serão chamados para fazer uma nova perícia. Se constatada que sua incapacidade cessou, e este segurado tiver condições de trabalho, terá o seu benefício cortado. Com este chamado “pente-fino” estão na mira do Governo todos aqueles segurados do INSS que recebem benefício por incapacidade.
Para manter o direito ao recebimento de seu benefício, o segurado deverá comparecer à perícia munido de seus documentos e atestados médicos atualizados que comprovem que a sua incapacidade laborativa permanece. A estimativa do Governo é que mais de 20% dos benefícios de auxílio-doença concedidos sejam cessados com esta medida. Já as aposentadorias por invalidez, estima-se que aproximadamente 2% delas sejam cessadas.
Os únicos beneficiários que estarão livres desta medida anunciada pelo Governo são os aposentados por invalidez que tenham mais de 60 anos de idade. Por enquanto, não há nenhuma determinação para que estas pessoas sejam convocadas para a realização de uma nova perícia. Como dito acima, é muito importante que o segurado vá à perícia munido dos novos atestados e relatórios médicos que comprovam a sua incapacidade.
Aqueles que não comprovarem que ainda estão incapacitados para o trabalho terão o seu benefício cessado. Os peritos do INSS não comunicarão os segurados que seus benefícios serão cessados na hora. Os segurados receberão um comunicado em suas casas ou poderão ligar para o telefone 135 da Previdência Social para saber o resultado da perícia.
Esta revisão já era prevista em Lei. Entretanto, com o agravamento da crise econômica o Governo deu ênfase a esta medida a fim de “cortar gastos”, gerando uma estimativa que chegue a uma economia de mais de R$ 126 milhões por mês com a cessação destes benefícios.
O segurado que for submetido à perícia médica e ter a cessação do seu benefício, mesmo apresentando os atestados ou relatórios médicos que comprovem que sua incapacidade para o trabalho ainda permanece, poderá recorrer à Justiça para ver o seu direito plenamente restabelecido.
Emerson Barjud Romero é advogado formado pela Universidade de Espírito Santo do Pinhal e pós-graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale. Atua na área previdenciária desde 2002 e é secretário geral da 60ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi Mirim.