A Câmara Municipal de Mogi Mirim aprovou na sessão de segunda-feira, 16, a prestação de contas do ex-prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) na gestão de 2019. Os 14 vereadores que votaram pela aprovação seguiram o parecer favorável assinado pelos três membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento: presidente Marcos Paulo Cegatti (PSD), vice-presidente Alexandre Cintra (PSDB) e membro Mara Choquetta (PSB).
Além de documentos disponibilizados, a comissão se baseou no parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) às contas apresentadas pelo ex-prefeito. Votaram contra a aprovação das contas os vereadores Cinoê Duzo (PTB) e Tiago Costa (MDB).
Segundo o relatório do TCE-SP (citado no parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento), em 2019, a Prefeitura de Mogi Mirim investiu acima do mínimo do orçamento anual em Educação: 29,14% (mínimo é 25%), e em Saúde: 27,23% (mínimo é 15%). Em relação aos gastos com pessoal (pagamento de salários e encargos trabalhistas), o limite imposto pela legislação é de 54% do orçamento anual, sendo que, em 2019, esse gasto foi de 49,25%.
A Assessoria Técnica Jurídica do TCE-SP trouxe apontamentos negativos. Em relação à Educação foram elencados: déficit de vagas em creche e falhas na aplicação de saldo residual do Fundeb dos exercícios dos anos de 2014 e 2015. Também foi apontado que o município não alcançou a meta prevista para 2019 do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
Em relação à saúde, foram constatadas falhas na manutenção e funcionamento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Zona Leste e irregularidades nas prestações de contas mensais da Santa Casa de Mogi Mirim.
Contudo, a defesa da gestão do ex-prefeito Carlos Nelson apresentou providências que foram consideradas pelo conselheiro Renato Martins Costa, do TCE-SP, satisfatórias para sanar os apontamentos. As demais falhas apontadas no relatório de fiscalização, para o conselheiro, não foram suficientes para a reprovação das contas.
