A Câmara Municipal aprovou por 9 a 8, com voto de desempate do presidente da Casa, João Antônio Pires Gonçalves, o João Carteiro (PMDB), o projeto que autoriza antecipar a devolução de R$ 400 mil, parte do orçamento remanescente de duodécimos, ao Poder Executivo. O projeto, de autoria da Mesa da Câmara, passou em turno único na sessão de segunda-feira.
O valor, segundo justificativa apresentada no projeto, será destinado ao pagamento de fornecedores que prestam serviços para a Secretaria de Saúde. A Secretaria de Finanças alega que o excesso dos casos de dengue foi o fator responsável por aumentar os recursos a serem disponibilizados pela Saúde.
A aprovação do projeto gerou opiniões controversas entre os vereadores. Osvaldo Quaglio (PSDB) afirmou que votaria contra o projeto porque apesar de não ser ilegal, era um ato imoral. “O que me assusta com esse pedido de devolução é que estamos em maio e já estão pedindo de volta? Começo de ano sempre entra o dinheiro pesado. E como vai ser o segundo semestre?”, considerou o vereador.
De acordo com o artigo 71 da Lei Orgânica do Município (LOM), a Prefeitura deve repassar, até o dia 20 de cada mês, recursos correspondentes aos duodécimos das dotações orçamentárias. É de competência do Poder Legislativo devolver ao Executivo o saldo existente na Câmara, ao final do exercício, contudo, nada impede que o retorno da verba seja feito antes do segundo semestre.
“Esta devolução poderá portanto ser, mesmo que ainda no limiar do exercício financeiro em curso, antecipada, logicamente que respeitando e cumprindo as regras de contabilidade pública, satisfazendo e considerando as obrigações da Casa, tanto as já assumidas, bem como aquelas compromissadas para pagamento futuro, tanto neste exercício quanto em posteriores”, destaca trecho da justificativa.
A vereadora Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB) mostrou-se surpresa com o fato da verba ser direcionada à área da Saúde. Durante discurso na tribuna, a tucana afirmou que o secretário de Saúde do Município, Gerson Rossi, havia garantido que as contas estavam em dia.
Dayane Amaro (PDT) também foi desfavorável à devolução ao argumentar que a Câmara precisava de adequações, especialmente voltadas à acessibilidade do prédio. “Prefeitura tem que administrar suas contas e não ficar pedindo verba”, declarou.
Nesse momento, o presidente chegou a intervir na fala de Dayane, dizendo que a pauta era a aprovação do projeto e não a discussão sobre as necessidades da Câmara. Após uma manifestação da plateia, que desaprovou a atitude de João Carteiro, a sessão foi suspensa e reaberta dentro de segundos.
Para Benedito José do Couto, o Dito da Farmácia (PV), a devolução não altera o orçamento, já que todo ano o Legislativo chega a retornar até R$ 2 milhões para a Prefeitura. “Esse dinheiro vai sobrar no final do ano”, acrescentou.
O vereador Luiz Guarnieri (PT) acredita que esse pedido antecipado é por conta da má administração do dinheiro público. “Estão sem porque usam mal”, destacou, durante discurso. O petista ainda reclamou das atuais condições de trabalho dos colegas e assessores, criticando ainda a postura da presidência em querer alugar o novo imóvel por R$ 25 mil.
A vereadora Luzia Cristina Côrtes Nogueira (PSB) defendeu a legalidade do retorno, porém questionou quanto à verba ser aplicada na Saúde. “Tem algo errado aí. A epidemia de dengue já era prevista. Por que não se fez algo antes?”, indagou.
