O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Mogi Mirim aprovou com ressalvas o Relatório Anual da Gestão (RAG) da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao ano de 2014. O parecer conclusivo foi apresentado pela presidente do Conselho, Rosemary Fátima Silva, durante coletiva de imprensa, na manhã do dia 18.
O RGA é um instrumento de planejamento que apresenta os resultados alcançados na área da saúde pública e comprova a aplicação dos recursos no Fundo Municipal de Saúde.
Segundo a presidente, após receber toda a documentação da secretaria, e também fazer visitas às unidades, o Conselho elabora esse parecer, apontando os pontos que estão deficientes. “Cada UBS (Unidade Básica de Saúde) e PSF (Posto de Saúde da Família) também tem seu próprio conselho gestor que repassa as demandas”, acrescentou.
Embora existam embates de opiniões, Rosemary disse que o secretário de Saúde e vice-prefeito, Gerson Rossi, sempre está aberto ao diálogo. “É o primeiro secretário que está dando mais condições ao Conselho. Tem nos atendido na maioria das vezes”, destacou.
Para a presidente, o Conselho tem que cumprir seu papel e apontar as falhas. O Decreto Presidencial 7.508/2011 e a Lei Complementar 141/12 ampliam a atuação dos Conselhos de Saúde com uma tarefa primordial de acompanhar, opinar e dar parecer sobre os instrumentos de planejamento em Saúde. “A Secretaria de Saúde é quem decide se vai acatar esses apontamentos. A gente vai poder ver isso no relatório da próxima gestão. O Conselho não pode ser omisso”, destacou.
Apontamentos
A presidente reconhece que a saúde pública do Município está deficitária, “assim como em todo lugar”, argumentou. No relatório, o Conselho apontou uma carência de profissionais de Recursos Humanos na Atenção Básica, descumprimento de carga horária e desvio de função, falta de farmacêuticos e medicamentos nas unidades de saúde, o que compromete os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), além do uso do Consórcio Intermunicipal “08 de Abril” para a contratação de serviços de baixa complexidade.
Outro apontamento foi que a falta de integração entre a equipes de Vigilância em Saúde e de Atenção Básica comprometeu os esforços para aplacar a eminente epidemia de dengue na cidade.
No documento, também consta que a Secretaria cumpriu os prazos legais previstos no calendário quanto ao envio do RGA e destinou a aplicação de 30,64% da receita bruta do Município na área da saúde. O relatório já foi encaminhado ao Ministério da Saúde.
