Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou esta semana o projeto de lei nº 55, que institui em Mogi Mirim a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista. Projeto aprovado é de autoria do vereador Orivaldo Magalhães (PSD), pai de autista.
A finalidade da propositura, justifica Magalhães, é facilitar a identificação dos autistas para que tenham assegurados seus direitos, como, por exemplo, atendimento prioritário, seja em repartições públicas ou privadas.
“Uma vez que o autismo não é fácil de ser identificado por quem não tem o contato direto, por isso a identificação é importante. Queremos uma Mogi Mirim que respeite a pessoa com autismo”, disse.
Pelo projeto, a carteira será expedida por órgão municipal, sem qualquer custo, com base em relatório médico e terá validade de cinco anos, reavaliado com o mesmo número de identificação.
Estabelecimentos que descumprirem a futura lei sofrerão as seguintes penalidades: advertência, multa de 20 UFMs (unidades fiscais do município), na reincidência, e suspensão do alvará de funcionamento, na sequência.
Essas penalidades serão regulamentadas pelo Poder Executivo em até 90 dias após a promulgação da lei pelo prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB).
Autismo
O TEA, como é chamado o transtorno do espectro autista, trata-se de um distúrbio neurológico caracterizado pelo comprometimento da interação social, comunicação verbal e não verbal e comportamento restrito e repetitivo.
Não é retardo mental, apenas uma desordem na qual as crianças e jovens não desenvolvem relação social normal. (Anderson Mendes)
