Na segunda-feira, 8, a Câmara Municipal de Mogi Mirim realizou a 13ª e 14ª sessões ordinárias da atual legislatura, nas quais foram aprovados diversos projetos de lei, incluindo o de nº 30 de 2023, de autoria do prefeito Paulo Silva (PDT). O PL dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, por desdobramento de dotações orçamentárias, no valor de R$ 674 mil.
Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social. Dentre as ações previstas, destaca-se R$ 535 mil para entidades conforme projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). Além disso, R$ 127 mil serão utilizados para a contratação de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que oferecerá serviço complementar de proteção social de média complexidade para o acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica.
Por fim, R$ 12 mil serão destinados à aquisição de bens permanentes para aprimoramento do Cadastro Único, utilizado para identificar famílias de baixa renda para inclusão em programas sociais.
Subsídio
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 25, de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Esse projeto trata da concessão de subsídio para assistência complementar à saúde aos servidores públicos ativos do Poder Legislativo. O subsídio consistirá em um ressarcimento parcial das despesas mensais com plano de saúde contratado pela Câmara Municipal, beneficiando tanto os servidores efetivos quanto os comissionados, além de seus respectivos dependentes.
O plano de saúde deve abranger atendimentos médicos, hospitalares e ambulatoriais, além de outros serviços em unidades de saúde localizadas em Mogi Mirim ou a até 20 quilômetros do município. As regulamentações adicionais, como o percentual do subsídio a ser concedido, serão estabelecidas por atos da Mesa Diretora.
A justificativa do projeto ressalta que a medida visa valorizar o funcionalismo, proporcionando qualidade de vida aos servidores e seus familiares, por meio da possibilidade de acesso à medicina preventiva, o que pode reduzir o absenteísmo e aumentar a produtividade dos trabalhos realizados.
Além disso, na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 26, de 2023, também de autoria da Mesa Diretora, que prevê a atualização do valor do vale-alimentação e do vale-refeição dos servidores da Câmara. O projeto concede um reajuste de 5,79% aos mencionados benefícios e estabelece que os valores serão reajustados nos próximos anos por meio de Atos da Mesa, desde que o índice aplicado não ultrapasse o previsto.
