Os projetos de lei que visam alienar áreas públicas inservíveis, que não são utilizadas pela Prefeitura, por meio de venda, foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal na segunda-feira. O objetivo da Administração com a venda dos sete lotes comerciais no bairro Linda Chaib, um lote industrial no Distrito Industrial e a área remanescente onde hoje está localizada a sede social do Clube São José, é viabilizar, por meio da arrecadação de cerca de R$ 7 milhões, mais de 10 obras.
As alienações serão propostas por meio de concorrência pública, na modalidade de leilão. Os valores devem ser utilizados como contrapartida de obras conquistadas pela Secretaria de Captação, Gestão e Controle junto aos Governos Federal e Estadual, que somariam R$ 90 milhões.
Foram dois projetos lei aprovados: um relativo aos lotes comerciais e industrial, que foi aprovado por 11 votos a cinco e outro sobre o terreno localizado na Rua Ataliba da Silveira Franco, na Vila São José, sede do clube que leva o mesmo nome, aprovado por 15 votos a um. A Prefeitura, agora, poderá demolir o prédio atual, que possui problemas estruturais, para prolongar a Avenida Luiz Gonzaga de Amoedo Campos e a área ao lado poderá ser vendida.
“O imóvel da Vila São José é uma trava na cidade. Voto favorável ao projeto pois a Prefeitura terá que fazer outro”, disse Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB), se referindo à emenda de Laércio Rocha Pires (PPS) obrigando o Executivo a construir uma nova sede para o clube.
Já Luiz Guarnieri (PT) se mostrou preocupado com as propostas, já que alguns valores provenientes da venda dos imóveis, serão utilizados em locais públicos que já existem. A alegação é de que o patrimônio seria diminuído, o que, em sua visão, é ilegal. “Não vai dar pra comprovar se o valor realmente será utilizado em cada local especificado. Além disso não pode usar esse dinheiro para aplicar em reformas de coisas que já existem”, disse.
IMÓVEIS QUE DEVEM SER VENDIDOS
| LOTE DA VILA SÃO JOSÉ | |||
| Local | Loteamento | ÁREA (m²) | |
| RUA ATALIBA DA SILVEIRA FRANCO | VILA SÃO JOÃO | 2895,50 | |
| LOTES COMERCIAIS – LINDA CHAIB | |||
| Local | Loteamento | ÁREA (m²) | |
| RUA EÇA DE QUEIROZ | JARDIM LINDA CHAIB | 1280,04 | |
| RUA VALÉRIA DESTER TROYTINHO | JARDIM LINDA CHAIB | 389,16 | |
| RUA IVO ALVES | JARDIM LINDA CHAIB | 386,95 | |
| RUA ÉRICO VERISSIMO | JARDIM LINDA CHAIB | 360,00 | |
| RUA ÉRICO VERISSIMO | JARDIM LINDA CHAIB | 540,00 | |
| RUA JANETE CLAIR | JARDIM LINDA CHAIB | 360,00 | |
| RUA JANETE CLAIR | JARDIM LINDA CHAIB | 409,07 | |
| LOTES INDUSTRIAIS | |||
| Local | Loteamento | ÁREA (m²) | |
| RUA PROJETADA 4 | DISTRITO JOSE MARANGONI | 3493,30 | |
PLANILHA DE CUSTOS – OBRAS
| CONTRAPARTIDA – RecapeamentoRecapeamento de 10 ruas | R$ 22.400,00 |
| CONTRAPARTIDA – Rota AcessívelRevitalização da Praça Floriano Peixoto | R$ 180.000,00 |
| CONTRAPARTIDA – Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) (em fase de análise) | R$ 600.000,00 |
| CONTRAPARTIDA PAC Pró transporte Parque das Laranjeiras | R$ 3.360.000,00 |
| CONTRAPARTIDA FID – Complexo Lavapés (em fase de aprovação)Revitalização, Construção de Banheiros, Acessibilidade e Iluminação | R$ 132.000,00 |
| CONTRAPARTIDA – NIASReforma do Banheiro, Vestiário, Portaria e Construção da casa do Caseiro | R$ 77.000,00 |
| UBS Jardim PlanaltoFinalização de Obra | R$ 450.000,00 |
| Acessibilidade TAC – Escolas Picolomini e Sinhazinha / Creche NIASObras de Acessibilidade nas escolas Picolomini e Sinhazinha / Finalização da Creche NIAS | R$ 859.000,00 |
| Taxa – PAC Saneamento para todos – Abastecimento de Água | R$ 43.000,00 |
| Revitalização de Praças | R$ 149.094,81 |
| Revitalização das Praças contempladas com Equipamentos Esportivos | |
| TOTAL GERAL | R$ 5.872.494,81 |
CENTRO DE CONVIVÊNCIA SÃO JOSÉ – OBRAS
| Execução de Pavimentação Asfaltica / Guias / Calçadas | R$ 421.402,55 |
| Barracão | R$ 229.125,00 |
| Total | R$ 650.527,55 |
| Diferença (*excedente) | R$ 569.864,12 |
