As irregularidades causadas no trânsito de Mogi Mirim, no 1º semestre deste ano, resultaram em multas no valor de R$ 1.411.284,26, segundo a própria Prefeitura.
Semana passada, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei dos vereadores Geraldo Bertanha, o Gebê (SD), e Gerson Rossi Júnior (PPS), sobre maior transparência na divulgação de dados relacionados a multas de trânsito.
Pelo projeto, a Prefeitura terá de divulgar semestralmente no Portal Transparência, em seu site na internet, o seguinte: dados da receita com a cobrança de multas de trânsito, bem como sua destinação.
“O próprio código de trânsito determina a prestação de contas. Mas queremos saber mais detalhadamente número de infrações e receita do período e a destinação do dinheiro: o que vai para a educação no trânsito, o que vai para a sinalização e o que vai para melhorias no trânsito”, destacou Gerson Rossi Jr.
Ressalta ainda que é importante a população acompanhar para onde está indo o dinheiro das multas, indicando a educação no trânsito como prioridade.
“É um projeto simples e incisivo, fácil de executar. É uma obrigação do Executivo informar o quanto arrecada e para onde vai o dinheiro das multas à população. E eu serei o primeiro a cobrar”, emendou Gebê.
Ao O POPULAR, a Secretaria de Mobilidade Urbana informou que o dinheiro das multas é utilizado em material, prestação de serviços, veículos e equipamentos utilizados pela Pasta, além de radares, processamento de multas, correio, emulsão asfáltica, concreto betuminoso usinado a quente, tintas para sinalização viária, motocicletas, máquina de sinalização, EPI’s (equipamentos de proteção individual), conforme o Código Nacional de Trânsito (Contran).
O número de multas aplicadas de janeiro a junho não foi divulgado.
