Fiscalizar, autuar e coibir irregularidades praticadas em quaisquer circunstâncias são deveres de toda a Administração Municipal, visando propiciar ao cidadão organização, zelo e senso de coletividade, trazendo benefícios e indo ao encontro dos anseios da população. E, é nessa área de fiscalização que cabe uma reflexão. Foi no início do primeiro semestre que uma proposta da vereadora Sônia Módena (PP), de inibir o uso dos fogos com estampido, os populares rojões, ganhou destaque na cidade.
O projeto de lei foi aprovado, sancionado pelo prefeito Carlos Nelson Bueno, e de fato, parece ter surtido efeito. Embora rojões com estampido possam ser ouvidos pela cidade aos finais de semana, a frequência parece ter diminuído, mas, ainda assim, não foi totalmente controlada.
Na última semana, O POPULAR noticiou a intenção do Poder Público de atuar com mais rigor no combate ao uso do cerol, mistura cortante de vidro moído e cola e uma verdadeira arma de inconsequentes em linhas de pipa, capaz de levar até a morte. Soma-se a isso outra proposta na área de fiscalização, dessa vez na voz do vereador Alexandre Cintra (PSDB), de elaborar um projeto de lei voltado a identificar e punir autores de pichações em prédios públicos e residências da cidade. Não se trata de uma crítica às três situações citadas acima. Mas, sim, a forma como a ideia central de fiscalização, combate e punição vem sendo tratada pelo Poder Público.
A respeito dos rojões, existe um número de autuações? Quem e quantas pessoas são responsáveis pela fiscalização em toda a cidade? Em que dia ocorrem? Notificações ou multas foram aplicadas? Nada até agora foi divulgado. Nenhum balanço. Nenhum caso.
Com o cerol, como checar sua utilização? Haverá fiscais da Prefeitura em cada rua de Mogi Mirim? Depender apenas de denúncias parece muito vazio e pouco confiável. Até o ato de denunciar, a ida da equipe ou do fiscal responsável ao local, o que garantiria a identificação do caso? O episódio já estará contornado. O mesmo se aplica aos rojões.
Até mesmo dentro da Prefeitura existem divergências nas secretarias municipais e órgãos de segurança sobre quem é o encarregado de fiscalizar. Nas pichações, o projeto de Alexandre merece elogios, mas pode cair por terra se a Prefeitura não saber aplicá-lo.
Não tem cabimento o Legislativo propor, aprovar e celebrar este ou aquele projeto se o Executivo não apresentar um planejamento em torno daquilo e fazer jus à ideia central. O próprio munícipe se sente no direito de fazer o que quiser, já que não vê resultado prático. A Prefeitura tem a obrigação de exercer seu papel e não mostrar ao cidadão a mesma irresponsabilidade de quem comete esses atos.
