Secretária de Educação no período de 21 de agosto de 2013 até dezembro do mesmo ano, Rosana da Cunha Balbão Bridi confirmou em depoimento prestado ao Ministério Público (MP), na tarde do dia 29 de setembro, que recebeu ordens para assinar o pedido de compra de livros didáticos para os ensinos Infantil e Fundamental das escolas municipais.
“(…) assinei porque a ordem vinha de cima. O documento vinha pronto da Secretaria do Camilotti. Eu assinava porque o Camilotti me falava que o prefeito mandou para assinar. Se não era ordem do prefeito, era ordem do Gabriel Mazon. Ou era de um ou era do outro”, declarou.
Os indícios de irregularidades no processo de compra desses materiais foram apresentados em uma representação da vereadora Luzia Cristina Côrtes Nogueira (PSB), encaminhada ao MP no final de agosto. Em setembro, O promotor de Justiça, Rogério Filócomo, instaurou um inquérito civil para apurar os fatos, uma vez que podem caracterizar atos de improbidade administrativa.
Em documento enviado ao MP, no dia 7 de outubro, o advogado da ex-secretária, Dionisio Sanches Cavallaro, esclareceu que Rosana apenas teria participado na apresentação de um parecer pedagógico sobre o conteúdo dos livros a pedido da própria Administração Municipal, descartando a possibilidade que ela teria solicitado e indicado a necessidade da compra ou participado da concorrência para aquisição desses materiais. “Sequer acompanhava os pregões referente à aquisição de livros. Cheguei a solicitar a data para meu acompanhamento, entretanto, nunca era comunicada”, relatou ao promotor.
De acordo com Cavallaro, essa análise pedagógica foi assinada por outras duas supervisoras pedagógicas e pela coordenadora de convênios. Contudo, apresentou-se o parecer assinado exclusivamente pela ex-secretária, fato considerado estranho pelo advogado. Rosana também afirmou desconhecer as editoras que participaram do pregão. Segundo a ex-secretária, os livros foram entregues à Prefeitura e utilizados pelas classes de educação básica e média após a sua saída do governo.
No fim de seu depoimento, a ex-secretária de Educação ainda ressaltou que as decisões sempre foram tomadas pelos superiores da Administração e que nunca teve independência ou autorização para realizar qualquer tipo de compra. “Deixei a Prefeitura em razão disso, porque não tinha autonomia e tempo para analisar as coisas”, argumentou Rosana.
Investigados
Além do prefeito Gustavo Stupp (PDT) e da ex-secretária de Educação, também são investigados o ex-secretário de Governo, Gabriel Mazon Tóffoli, o ex-secretário de Suprimentos e Qualidade, Antonio Carlos Camilotti, ambos responsáveis pela ordenação das despesas e por assinar a ata de registro de preços, e ainda as empresas beneficiadas no processo, a Phorte Editora Ltda., Ocelivros Brasil Importação e Comércio de Livros Ltda. e a Editora Didática Suplegraf Ltda.
Em resposta ao MP, a procuradora jurídica da Prefeitura, Clareana Falconi, e o secretário de Negócios Jurídicos, Fabiano Urbano, esclareceram que Camilotti “não foi o responsável pelos pareceres pedagógicos que indicaram as obras e justificaram a necessidade de aquisição dos referidos materiais didáticos” porque ele apenas recebia os pedidos de abertura dos processos licitatórios das secretarias municipais e realizava os procedimentos formais.
Da mesma forma, alegaram que Mazon ficou responsável por homologar os processos licitatórios, sem qualquer possibilidade de intervenção no mérito da escolha pedagógica formulada pela Educação. A Suplegraf apresentou sua versão e informou que o processo de contratação pela Prefeitura foi legal.
A empresa ainda argumentou que ofereceu os mesmos preços para as vendas realizadas em cidades de outros estados e, inclusive, ressaltou o diferencial do material e o fato de ter promovido três momentos de capacitação para professores e coordenadores da rede municipal a fim de que pudessem utilizar da melhor forma os livros.
“Nenhum dos materiais fornecidos ao Município por essa Editora são distribuídos pelo MEC ou pela Secretaria Estadual de Educação, eis que as formas de abordagem e proposta de leitura são absolutamente diversas”, destacou a Suplegraf.
