A fim de realizar a reavaliação socioeconômica dos usuários do programa “Tarifa Social”, a Secretaria de Assistência Social programou o “recadastramento anual”.
De acordo com a direção do órgão municipal, a medida atende a requisitos já estabelecidos na Lei 5.355/2013, quando fora instituída a criação da “Tarifa Social a R$ 1”.
“É um protocolo normativo devido à necessidade de analisarmos os procedimentos ao mesmo tempo em que é garantido o atendimento a população, viabilizando equidade na assistência”, explicou a equipe técnica da Secretaria de Assistência Social.
Também foi anunciado que somente a partir do dia 21 de janeiro os beneficiários serão chamados ao recadastramento. Eles deverão se apresentar, mediante convocação, sempre na quarta-feira, das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00, na Secretaria de Assistência Social, situada na Avenida Adib Chaib, 2250, Centro.
O munícipe convocado deverá se apresentar munido com os seguintes documentos, tanto original, quanto cópia: holerite ou declaração de renda; carteira de trabalho com cópia de frente e verso da página da foto, folha do último registro e a próxima de registro que estiver em branco; RG; CPF; Título de Eleitor; Comprovante de endereço, através de contas de consumo de água, luz e telefone ou caso tenha contrato de aluguel, apresentar cópia com firma reconhecida em nome do beneficiário e certidão de nascimento ao solteiro ou certidão de casamento, aos casados.
