A Unidade de Atendimento Não Agendado (Uana) da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim começou a ter o atendimento afetado. Mais uma vez, a Prefeitura quebrou o acordo estabelecido com o hospital e atrasou a parcela de pagamento dos médicos plantonistas. Agora, os profissionais atenderão dentro do limite estabelecido pela portaria do Pronto Atendimento (PA).
A decisão foi comunicada à imprensa durante reunião do corpo clínico, no final da tarde da última quinta-feira, com a participação do provedor do hospital, Josué Lolli, e representantes da diretoria do hospital, do vice-prefeito Gerson Rossi, da secretária de Saúde, Beatriz Gualda, do promotor de Justiça Rogério Filócomo, da médica e vice-prefeita eleita, Lúcia Tenório, e também da presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Rose Silva. O prefeito Gustavo Stupp (PDT) e a secretária de Finanças, Elisanita Aparecida de Moraes, não compareceram.
O diretor técnico do hospital, Henrique Cataldo, explicou que cada médico atenderá cinco pacientes por hora, em caráter não acumulativo. Os casos de urgência e emergência serão atendidos normalmente. “Ninguém vai morrer aqui dentro por falta de assistência”, destacou.
A Santa Casa conta com somente três médicos no plantão diurno e dois no plantão noturno. Isso significa que serão atendidos, no máximo, 15 pacientes por hora, durante o dia, e dez pacientes por hora, no período da noite. Sendo assim, a Uana atenderá não mais que 300 pessoas a cada 24 horas.
Em dias de pico, a Santa Casa chega a receber até 700 pacientes. Com essa nova dinâmica, o tempo de espera na fila pode triplicar ou até quadruplicar. Se antes os pacientes passavam, em média, duas horas na fila, existe a possibilidade de esperarem até oito horas por um médico.
Números
Se a Prefeitura não quitar as parcelas dos pagamentos até o final deste ano, a dívida acumulada será de R$ 3 milhões. O débito atual é de R$ 1,2 mi. A Prefeitura não pagou R$ 758 mil, referente ao trabalho do mês de outubro, e R$ 500 mil, valor acordado em setembro e que deveria ter sido pago no 4º dia útil deste mês. As folhas do mês de julho e agosto foram acertadas com a ajuda da Câmara Municipal, que fez a devolução de R$ 700 mil, parte do orçamento remanescente de duodécimos, ao Executivo.
Durante a reunião, o promotor de Justiça disse que, quanto à parte jurídica, todas as medidas cabíveis já foram tomadas pelo Ministério Público (MP), inclusive com a instauração de inquéritos, desde outubro do ano passado, quando o atraso dos pagamentos já era uma problemática.
Filócomo também reforçou que já pediu uma auditoria nas contas da Prefeitura. Segundo ele, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) informou que deverá realizar esse procedimento no primeiro semestre de 2017. O promotor ainda pode entrar com uma ação de obrigação de fazer, tendo como réus o Poder Público e a Santa Casa, a fim de que o atendimento à população seja garantido.
