A Secretaria de Educação realiza na próxima sexta-feira, às 14h, uma audiência pública para discutir as metas do Plano Municipal de Educação, para o período de 2015 a 2025.
A audiência acontece no Centro Municipal de Aperfeiçoamento do Magistério “Antônio de Souza Franco” – Estação Educação – e é aberta a toda a população. Por meio do encontro, a participação democrática será garantida, já que qualquer cidadão poderá apresentar sugestões e apontar problemas.
A elaboração do Plano Municipal de Educação está prevista na Lei Federal nº 10.172/2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE). Trata-se de um documento norteador das diretrizes e metas para o Ensino Fundamental, Médio e Superior no município, que dialoga com os responsáveis por esses níveis de escolarização.
Entre as diretrizes a serem seguidas estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar, em consonância com o Plano Nacional de Educação.
Por meio do Decreto 6101/2013, a Prefeitura instituiu o Fórum Municipal de Educação, cujos representantes eleitos, juntamente com o Conselho Municipal de Educação, vêm assessorando a Secretaria para a elaboração do PME.
O plano começou a ser elaborado em junho do ano passado. Entre os meses de junho a dezembro, foram promovidas cerca de 70 reuniões com a participação de 1.474 pessoas, entre profissionais da Educação e instituições parceiras, representantes do Executivo, do Legislativo, da rede privada e estadual, pais, alunos e representantes da comunidade.
Posteriormente, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, com a assessoria do Fórum e do Conselho de Educação, fará a redação final do Plano Municipal de Educação, que será encaminhado para aprovação do Legislativo.
