Foi realizada na noite de terça-feira, 5, uma audiência pública na Câmara Municipal para apresentar os procedimentos adotados pela presidente Sônia Módena (PSD), antes e durante a execução de serviços de manutenção do prédio do legislativo de Mogi Mirim que, atualmente, estão interrompidos em decorrência de requisição do Ministério Público, que investiga eventuais irregularidades nos serviços.
As obras de manutenção e reforma da Câmara Municipal começaram em junho de 2021. No entanto, entendendo que a Lei de Tombamento de Patrimônio Público foi descumprida, ou seja, houve descumprimento da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, que exigiam audiência pública, antes da “reforma, ampliação, demolição total ou parcial permitida no edifício tombado”, o vereador Tiago Costa (MDB) acionou o Ministério Público.
O MP instaurou uma investigação, solicitou a paralisação das obras e determinou que peritos da Polícia Científica fizessem um laudo sobre os trabalhos realizados. As obras, desde então, estão paralisadas. De acordo com o apresentado na audiência e demonstrado com fotos, o prédio da Câmara estava com diversos problemas, como partes do telhado quebradas, pontos sem escoamento de água das chuvas, infiltrações nas paredes e pisos, rede de fiação elétrica desprotegida, elevador com risco de curto circuito, alagamentos e umidade excessiva com risco de danos aos móveis do plenário.
Todos esses problemas tornavam o edifício um local insalubre para os funcionários e munícipes em geral. Além de todos esses problemas, o prédio da Câmara e Prefeitura não estava adequado à legislação que versa sobre a acessibilidade, ou seja, dificultando ou até impedindo o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física.
Por isso, a proposta de serviços a serem executados incluiu a instalação de um novo banheiro acessível no térreo, manutenção do elevador e demais intervenções nos pisos e nas rampas de acesso para atender às normas de acessibilidade vigentes.
Outro ponto fundamental, de acordo com a Presidência, foi a necessidade de adequação do prédio às normas de segurança, garantindo que a Câmara possa receber o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Para isso, foram necessárias ampliações, sem quebras, das entradas do prédio; instalações de equipamentos de segurança, como extintores de incêndio e a colocação de uma escada de emergência na saída lateral. A escada, inclusive, está autorizada desde 2013 por meio de lei aprovada.
Tombamento
De acordo com a Lei Municipal nº 4.735/2009, o edifício da Câmara é tombado, mas permite obras de preservação e conservação de suas dependências. Contudo, o Ministério Público interrompeu a obra após uma representação de que os trâmites legais não estariam sendo respeitados. O MP está apurando os fatos.
Na Câmara, a Comissão do Conselho de Ética e Decoro está analisando todo o rito e os procedimentos adotados pela Presidência e Mesa Diretora. A Comissão também não finalizou o seu relatório.
De acordo com o esclarecimento da presidente Sônia Módena durante a audiência pública, a Câmara recebeu ofícios dos Conselhos Municipais responsáveis pela preservação de patrimônio histórico e também da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano apontando para a necessidade e viabilidade da realização da manutenção e entende que não houve qualquer prejuízo à parte histórica do edifício.
