Adiado por 60 dias o projeto de lei sobre atualização da legislação municipal sobre telefonia móvel, na sessão ordinária do dia 4 de maio, aconteceu nesta semana, durante a sessão legislativa da segunda-feira, 18, audiência na Câmara Municipal para debater o assunto.
O pedido de adiamento foi feito pela vereadora Maria Helena Scudeler de Barros (MDB), que também requereu a audiência com os responsáveis pelo projeto de lei encaminhado à Câmara em fevereiro. O projeto é de 2017.
A vereadora questionava suposto direcionamento dos investimentos em telefonia móvel na região onde o prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) tem negócios imobiliários, o Morro Vermelho, com a atualização da legislação municipal, que é da década de 1990.
“Não tem direcionamento nenhum, não tem pegadinha. É apenas atualizar a lei municipal à legislação federal de 2015. É modernizar a legislação para que Mogi Mirim tenha uma internet de melhor qualidade”, respondeu o secretário de Planejamento Urbano, Eduardo Schmidt.
Ele informou que a lei municipal atual permite investimentos em zonas comerciais ou residenciais com baixa densidade, isto é, em bairros com até 50% de ocupação até a instalação das antenas de telefonia móvel, enquanto que a legislação federal elimina tal restrição.
“Mas o projeto não prevê fiscalização, penalidades para infrações quanto a ruído ou irradiação”, questiona Maria Helena. “E por que no Morro Vermelho”, indaga a vereadora.
O secretário de Tecnologia da Informação, Eduardo Coelho, respondeu que a fiscalização é feita por órgão federal. E quanto à citação no projeto sobre instalação de postes de celular na região do Morro Vermelho disse que foi apenas uma coincidência.
“Esses postos podem ser instalados em qualquer lugar, respeitando a legislação municipal e a legislação ambiental estadual”, afirmou. “Foi uma coincidência infeliz a citação do Morro Vermelho”, reconheceu Coelho.
Ao final, do debate, depois de uma hora e meia, ficou acertado que o projeto receberá algumas emendas a fim de sanar interpretações dúbias.
“O que importa frisar é que a modernização da nossa legislação vai refletir em serviços de internet melhores para toda a população”, garantiu Eduardo Schmidt.
