O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta o novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil. O documento prevê que todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família migrem para o Auxílio Brasil, sem a obrigatoriedade de recadastramento. No Auxílio Brasil, a cesta de benefício foi alterada e passa de seis para três: Benefício Primeira Infância; Benefício Composição Familiar; Benefício de Superação da Extrema Pobreza. Houve um aumento de 17,84% no tíquete médio, que passou a ser de R$ 217,18 mensais. “Vale explicar que um conceito fundamental do programa é a criação de instrumentos para as famílias se emanciparem”, destacou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência.
Privatização
dos Correios
Uma mudança no parecer do relator Márcio Bittar (PSL-AC), na proposta de privatização dos Correios (PL 591/21), adiou a votação do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A alteração fez com que o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedesse vista coletiva da matéria. Bittar incluiu um dispositivo no texto para proibir o fechamento de agências dos Correios, pelo prazo de 60 meses após a privatização, em municípios da Amazônia Legal com menos de 15 mil habitantes. A próximo reunião do colegiado ocorre na terça-feira, 16. A proposta encaminhada pelo governo em fevereiro autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada.
Petrobras
“monstrengo”
O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar nesta quarta-feira, 10, sobre sua intenção de privatizar a Petrobras e chamou, durante entrevista à Rádio Cultura do Espírito Santo, a petroleira de “monstrengo” que, segundo ele, trabalha para que seus acionistas não tenham prejuízos. A União é o maior acionista da Petrobras e, consequentemente, a maior beneficiária dos dividendos pagos pela estatal. Bolsonaro tem criticado com frequência nos últimos dias a distribuição de lucros da Petrobras a seus acionistas. A alta dos preços dos combustíveis, que têm sido constantemente reajustados pela Petrobras, está entre os fatores por trás da queda na aprovação de Bolsonaro e de seu governo, de acordo com pesquisas de opinião.
Aprovada PEC
dos Precatórios
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça, 9, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. O texto-base foi aprovado por 323 votos a favor, 172 votos contrários e uma abstenção. O texto segue para análise do Senado, onde precisa ser também aprovado em dois turnos, com, pelo menos dois terços de votos favoráveis. A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.
‘É mentira que
corrupção acabou’
Em seu discurso de filiação ao Podemos nesta quarta-feira, 10, o ex-ministro e ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, criticou o atual governo e afirmou que é mentira que a corrupção acabou no Brasil, como o presidente Jair Bolsonaro tem afirmado reiteradas vezes. “É mentira dizer que acabou a corrupção, quando na verdade enfraqueceram as ferramentas para combatê-la”, disse Moro. O ex-juiz afirmou também que queria ter permanecido no cargo de ministro da Justiça, mas que o cargo “não valia sua alma”, uma vez que o governo federal o impediu de combater a corrupção. “Quando vi meu trabalho boicotado, continuar no governo seria uma farsa. Nunca renunciaria aos meus princípios. Não existe cargo que valha a alma de uma pessoa”.
