O banco de dados e o direito a transferência de tecnologia das informações que estão sob poder da Sigcorp Tecnologia da Informação Ltda, antiga fornecedora do sistema para arrecadação de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), deverão ser repassados à Prefeitura em até 48 horas após recebimento da notificação.
Segundo a Administração Municipal, a justiça acolheu o pedido, mas não foram informados detalhes como a data de expedição e quem assina a decisão judicial. Caso haja descumprimento, a empresa poderá ser penalizada com uma multa de R$ 25 mil ao dia por atraso.
A cópia do banco de dados, que nunca havia sido disponibilizada pela Sigcorp, será fundamental para a resolução do caso, já que será possível comparar com os relatórios que a Prefeitura possui e saber se houve modificação nos valores. Tais documentos, segundo informou a secretária de Administração e Finanças, Elisanita Aparecida de Morais, apresentaram diversas incoerências.
Na sexta-feira, a ouvidoria municipal informou que investiga uma possível participação de servidores municipais em atitudes ilícitas que podem ter feito com que o município tenha deixado de arrecadar aproximadamente R$ 30 milhões do imposto, que é o responsável pela maior arrecadação da Prefeitura.
Dois servidores que fariam parte da “máfia do ISS”, como foi denominado pelo Governo, foram afastados de suas funções. Um terceiro auditor fiscal de renda, havia pedido exoneração e não será investigado.
Dados de fevereiro revelam que houve um crescimento R$ 1,9 milhão, o que representa 67% na arrecadação em relação a janeiro, último mês do serviço prestado pela Sigcorp. Segundo a Prefeitura, as suspeitas estão sendo investigadas desde setembro do ano passado.
