Os vereadores da base oposicionista devem apresentar na Câmara, nas próximas semanas, um projeto substitutivo do Plano Diretor de Mogi Mirim. A intenção foi exposta na noite de quinta-feira, durante a audiência pública convocada pelo presidente da Câmara, João Antônio Pires Gonçalves, o João Carteiro (PMDB).
Segundo a vereadora Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB), um substitutivo é necessário porque no atual documento, apresentado pela Prefeitura, há “inconstitucionalidades gritantes”. Uma delas, citada pela tucana, está no artigo 128, que proíbe construções em áreas rurais.
O novo projeto do plano será criado a partir dos apontamentos feitos pelo arquiteto Hélvio Guatelli e a ecóloga Noemi Valpassos Viana, levando em consideração as 38 emendas propostas até o momento. O próprio arquiteto, conforme explicou Maria Helena à reportagem, fará esse documento substitutivo sem cobrar nada do Legislativo pelo serviço prestado.
De acordo com Guatelli, o atual plano cria vazios, uma cidade fragmentada e segregada socialmente, além de não prever um projeto de desenvolvimento econômico e de zoneamento ambiental. A proposta de expandir em 49% a área territorial do município também foi considerada inviável. Um relatório sobre as falhas identificadas pelo arquiteto será entregue à Prefeitura e aos vereadores para análise das proposições. Os parlamentares terão até a próxima quinta-feira, dia 24, para apresentar as emendas.
Na última semana, a promotora de Justiça, Paula Magalhães da Silva Rennó, instaurou um inquérito civil para apurar se o documento atende ao interesse público e, principalmente, se está de acordo com as legislações aplicáveis na incorporação de áreas rurais ao perímetro urbano da cidade.
O Plano Diretor é o principal instrumento para a política de desenvolvimento e expansão urbana da cidade. Com 123 páginas, o plano foi elaborado e revisto pela Oliver Arquitetura Ltda., de Ribeirão Preto (SP). De acordo com a Administração, a empresa foi contratada por R$ 108 mil para realizar um diagnóstico técnico. O projeto, que está em trâmite na Câmara desde o mês de junho, será votado, em primeiro e segundo turno, no dia 28 de setembro.
Explica
A secretária de Planejamento e Mobilidade Urbana, Beatriz Gardinali, presente na audiência, argumentou que o artigo 128 já existia no Plano Diretor de 2007. “Se é inconstitucional, é inconstitucional desde 2007”, disse ao rebater a colocação da vereadora Maria Helena.
Beatriz ainda reforçou que a elaboração do Plano Diretor seguiu todas as exigências legais. A secretária afirmou não ter problemas em receber os apontamentos colocados pelo arquiteto, porém se mostrou contra a proposta de um projeto substitutivo por acreditar que todo o processo realizado para garantir a participação popular acabaria sendo desconsiderado.
Também estiveram presentes na audiência os vereadores Luiz Guarnieri (PT), Dayane Amaro Costa (PDT), Luis Roberto Tavares, o Robertinho (SDD), Osvaldo Aparecido Quaglio (PSDB). Da base governista, apenas Mané Palomino (PPS) compareceu à sessão. O vereador Ary Augusto Reis de Macedo, o Dr. Ary (SDD), estava representado por sua assessora parlamentar.
