Com o objetivo de minimizar as consequências socioeconômicas da pandemia de Covid-19, o prefeito Paulo de Oliveira e Silva (PDT) anunciou ontem a elaboração de um projeto de lei que concede 40% de desconto na tarifa mínima de água, esgoto e tratamento de esgoto para consumidores cadastrados na categoria comercial e que consomem até 5 metros cúbicos de água ao mês.
O desconto será restrito ao período de calamidade pública e beneficiará 1.437 comerciantes.
Um estudo de impacto financeiro já foi feito a fim de viabilizar o projeto de lei que, se aprovado pela Câmara de Vereadores, representará uma economia mensal à categoria de aproximadamente R$ 53 mil.
De acordo com a Secretaria de Negócios Jurídicos e o setor financeiro do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos), a concessão do desconto de 40% não representa renúncia de receita e não coloca em risco a execução orçamentária do exercício 2021.
“Estamos buscando as mais diversas alternativas para ajudar o comerciante neste momento de crise. Nós sabemos das dificuldades, mas juridicamente, temos que respeitar a hierarquia e cumprir as restrições impostas pelo governo do Estado em relação ao Plano São Paulo”, ressaltou Paulo Silva.
O líder do governo na Câmara, vereador Dirceu Paulino (SD), foi quem intermediou as negociações do Poder Executivo com a Acimm (Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim) para a concessão do benefício.
“Esta é uma conquista inédita”, comentou o parlamentar.
O projeto de lei deve ser votado pela Câmara até dia 17 de abril para que, a partir do mês de maio, o desconto já possa ser incluído na conta de água dos comerciantes que têm direito ao benefício.
