Os contribuintes que construíram ou ampliaram em mais de 25% a área construída dos imóveis, nos últimos dez anos, e não comunicaram à Prefeitura para a atualização no cadastro do Município, receberão um carnê complementar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Segundo o Poder Executivo, nove das 42 mil edificações existentes em Mogi Mirim estão nessa situação. Atualmente, as informações de cadastro imobiliário datam de 2005 e 2006. Os carnês serão enviados pelos Correios, a partir da próxima semana. Após o recebimento dos boletos, os munícipes poderão obter esclarecimentos mais específicos junto às secretarias de Finanças e Planejamento.
O secretário de Finanças, Roberto de Oliveira Júnior, reforçou que o aumento está amparado legalmente e não será aplicado a quem procurou o Poder Público e regularizou o imóvel. Para Júnior, é uma questão de justiça tributária, ou seja, cobrar daqueles que realmente estão em dívida, sem prejudicar os que não apresentam qualquer pendência.
De acordo com a Administração Municipal, para chegar ao valor suplementar, foram realizadas análises técnicas baseadas em fotos áreas e recadastramento imobiliário. A maior parte desses contribuintes receberá taxa correspondente entre as faixas A e B, até R$ 200. A parcela é única, mas o munícipe que não tiver condições de quitar a dívida de uma só vez pode solicitar negociação para o parcelamento da taxa.
Júnior ainda explicou que a secretaria organizou processos em nome de cada contribuinte, contendo medidas, fotos de fachada e comprovantes de como a moradia era antes e como está agora. Para tirar dúvidas da população com relação ao IPTU complementar, a Prefeitura disponibilizará técnicos na Secretaria de Finanças, localizada à Rua Doutor José Alves, 129, no Paço Municipal.
Planta genérica
O assunto IPTU também é discutido quando se fala em Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para o cálculo do imposto. Nesse caso, conforme o Governo Municipal já havia divulgado, apenas 10% dos domicílios terão reajuste na PGV, o que corresponde a somente 4.299 moradias dos 42 mil imóveis.
A correção da PGV tem como objetivo combater a injustiça social, já que estudos técnicos da Administração apontaram que uma grande quantidade de empreendimentos imobiliários ainda estão cadastrados com valor de terra de origem, mesmo depois de valorizados.
Os conjuntos habitacionais formados por imóveis de alto padrão, tanto em construção quanto em funcionamento recente, como o Morro do Sol, Reserva da Mata, Residencial do Bosque, Morro Vermelho e Jequitibás, por exemplo, são detentores de infraestrutura e logística e, no entanto, pagam valores similares aos moradores do Parque das Laranjeiras, bairro da zona Leste, que foi criado em 1981 e ainda hoje carece de investimentos estruturais. O projeto de reajuste da PGV já foi encaminhado à Câmara Municipal e ainda deve passar pelo crivo dos vereadores.
Taxa anual
Além da taxa complementar e da PGV, que compreendem aqueles contribuintes em situações especificas, o IPTU é cobrado, anualmente, de todos os munícipes, sem exceções. Trata-se do aumento real aplicado pela Prefeitura. Em 2018, os imóveis terão reajuste de 2,54%, valor referente à correção monetária dos últimos 12 meses e que poderá ser pago parcelado, em até dez vezes. Nesse ano, o IPTU sofreu reajuste de 8,48%.
FIQUE POR DENTRO:
– Se você tem um terreno sem edificação, não vai receber o IPTU complementar;
– Agora, se construiu ou ampliou seu imóvel e não comunicou à Prefeitura, você receberá o imposto;
– O IPTU complementar é somente para quem deixou de registrar a obra na Prefeitura.
