O presidente Jair Bolsonaro assinou esta semana a medida provisória que viabiliza a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEM), que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. O programa entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias. A redução de salários ou a suspensão dos contratos será feita nos mesmos moldes de 2020, segundo o governo. Os acordos individuais entre patrões e empregados poderão ser de redução de jornada de trabalho e salário apenas nos percentuais de 25%, 50% ou 70%. Como contrapartida, o governo pagará mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde ao valor do percentual reduzido.
Prescrição médica
para gestantes
O Senado aprovou esta semana um projeto de lei que autoriza a prorrogação da validade de prescrições médicas e pedidos de exames complementares de diagnóstico para grávidas e mulheres no puerpério. O projeto também permite o uso de formulários eletrônicos. O texto teve origem na Câmara e segue para sanção presidencial. De acordo com o projeto, os documentos, a critério do médico, poderão ser válidos durante todo o período da gravidez ou do puerpério em que foram emitidos, podendo ser usados formulários em meio eletrônico. A proposta aprovada também obriga o sistema de saúde a facilitar o acesso de grávidas e puérperas a cuidados intensivos e a internação em UTI enquanto durar a emergência de saúde pública relacionada à Covid-19.
Motorista culpado
custeará tratamento
O Senado aprovou esta semana que o causador de um acidente de trânsito deverá custear o tratamento das vítimas do acidente provocado por ele. O culpado deverá ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) o valor gasto no tratamento das vítimas caso tenha estado sob influência de álcool ou outra substância psicoativa no momento do acidente. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. “A medida procura fazer justiça ao impor ao motorista criminoso um ônus que atualmente é suportado por toda a sociedade, apesar de ter como causa o desvio de conduta desse mesmo motorista”, afirmou o relator do projeto no Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES). O projeto não inclui o ressarcimento ao tratamento feito ao condutor infrator.
CPI da Covid
em andamento
Escolhido nesta terça-feira (27), como relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou em seu primeiro discurso que a comissão não fará perseguições, mas que é preciso punir “imediata e emblematicamente” os responsáveis pelas mortes durante a pandemia. Renan foi indicado relator pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), durante a instalação da comissão. A CPI será responsável por apurar ações e omissões do governo federal e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia. Em vários momentos, Renan disse que a CPI será pautada pela ciência, com a consulta a especialistas, e pelo combate ao “negacionismo”. “Nossa cruzada será contra a agenda da morte. Contrapor o caos social, a ruína econômica.”
