Nesta sexta-feira (24) trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em março e abril receberão a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). Nesta quinta (23), a segunda parcela foi antecipada para nascidos em janeiro e fevereiro. Amanhã, o pagamento será feito aos beneficiários nascidos em maio e junho. Na segunda, 27, receberão os nascidos em julho e agosto. Na terça, 28, os nascidos em setembro e outubro, e na quarta-feira, 29, os nascidos em novembro e dezembro.
Nova solicitação
para auxílio negado
O cidadão que tiver o auxílio emergencial de R$ 600 negado pode agora contestar o resultado da análise e pedir novamente o benefício diretamente pelo aplicativo ou site do programa. No aplicativo ou no site, quem receber o aviso de “benefício não aprovado” pode verificar o motivo e fazer uma contestação. Se o aviso for de “dados inconclusivos”, o solicitante pode fazer logo a correção das informações e entrar com nova solicitação, de acordo com a Caixa.
Reabertura gradual
do comércio em SP
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou, na quarta-feira (22), a reabertura gradual da economia no estado a partir do dia 11 de maio. A medida de flexibilização do isolamento social devido ao coronavírus será feita em etapas, com autorizações específicas para cada região do estado. A quarentena vai até 10 de maio. Pela proposta, serão monitorados os leitos disponíveis nos hospitais por cada região, diariamente, para saber como as medidas restritivas serão afrouxadas.
Atos pró-ditadura
serão investigados
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, autorizou pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) a abrir inquérito para investigar manifestações que, no domingo, 19, pediram a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do próprio Supremo. “O Estado brasileiro admite uma única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, escreveu o procurador-geral Augusto Aras. Manifestantes pediam, em Brasília, a volta da ditadura militar. O presidente Jair Bolsonaro compareceu na manifestação.
Comunidade jurídica
repudia Bolsonaro
Diante do quartel-general do Exército em Brasília e se dirigindo a uma aglomeração de apoiadores pró-intervenção militar no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro gritou palavras de ordem como “agora é o povo no poder” e “não queremos negociar nada”. Em nota, o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) manifestou “convicção de que a democracia é inegociável”. As manifestações e protestos que atacaram instituições democráticas são inaceitáveis e em nada contribuem para a união, o fortalecimento e o desenvolvimento do país. “Ditaduras vêm com violência, censura e intolerância. Pessoas de bem e que amam o Brasil não desejam isso”, disse Luís Roberto Barroso, ministro do STF.
