A Câmara Municipal acordou, em reunião realizada no plenário, revogar apenas o item da lei que prevê o reajuste salarial para os vereadores. Os parlamentares, que já haviam conversado poucas horas antes da sessão, chegaram a um consenso sobre o assunto, na noite de segunda-feira. Segundo o presidente da Casa de Leis, Jorge Setoguchi (PSD), um projeto de lei será criado para anular o artigo 2º da Lei n° 5.902, e colocado em votação já na próxima segunda-feira, dia 26, em sessão extraordinária da Câmara.
Conforme explicou o procurador jurídico do Poder Legislativo, Fernando das Dores, também presente na reunião, se a maioria dos parlamentares decidir pela revogação do artigo, todos deixarão de receber o reajuste a partir da aprovação do projeto. A tendência é que os vereadores optem por devolver o valor reajustado referente ao mês de junho. “A população é contrária a esse aumento, mesmo que seja legal”, argumentou o vereador e primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara, Cristiano Gaioto (PP).
O projeto de lei nº 53 de 2017, de autoria da Mesa, dispondo sobre o reajuste de 6,57% dos salários dos servidores ativos e inativos do Legislativo, foi aprovado na sessão do dia 8 de maio. A lei foi publicada no Diário Oficial de Mogi Mirim no dia 13, um sábado. De acordo com o artigo 2º, o mesmo percentual deveria ser aplicado para reajustamento dos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara.
O procurador jurídico, como em nota enviada aos jornais, na última edição, voltou a defender a regularidade do projeto e disse que os parlamentares estão sendo “injustiçados”, uma vez que o reajuste é um direito. Além de revelar a revisão dos salários do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB), vice-prefeita Lúcia Tenório e dos secretários municipais, o vereador Tiago Costa, (PMDB) também denunciou o aumento nos ganhos dos vereadores ao enviar uma representação para o Ministério Público (MP) local, criando um desconforto entre os colegas.
A Câmara informou que o projeto tramitou regularmente pelas Comissões Permanentes, recebendo parecer favorável de todas, especialmente da Comissão de Justiça e Redação, que analisa a legalidade e constitucionalidade dos projetos. No entanto, somente depois da aprovação e implantação é que surgiu nova interpretação das normas aplicáveis.
