O prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) recebeu autorização da Câmara de Vereadores esta semana para criar a Casa dos Conselhos Municipais, que funcionará como uma secretaria geral dos conselhos existentes na cidade e estará vinculado ao Gabinete do Prefeito.
A Casa dos Conselhos terá sede própria equipada, funcionários da prefeitura e sua finalidade, segundo CNB, é capacitar e articular os conselhos municipais de Mogi Mirim a desenvolver ações que promovam a participação popular e o exercício da cidadania.
“Sabemos que alguns conselhos, embora em atividade, ainda não representam um espaço efetivo de participação democrática em prol do serviço público. Alguns, por exemplo, encontram-se desarticulados”, observou o prefeito.
O novo órgão terá seu funcionamento regulamentado por Regimento Interno.
Tutelar
O Legislativo mogimiriano também aprovou, esta semana, a desvinculação do Conselho Tutelar da Secretaria de Assistência Social e a sua vinculação ao Gabinete do Prefeito, que é chefiada por Guto Urbini.
“Uma vez que a natureza desse conselho não é tão somente relacionada ao âmbito social, mas também de atendimento geral com relação a crianças e adolescentes, o que faz dele um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional”, justificou o prefeito Carlos Nelson Bueno.
