Na Sessão Extraordinária de segunda-feira, 25, os vereadores aprovaram, por dez votos a três, o Projeto de Lei nº 104, de 2023, de autoria do Prefeito. O projeto autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a contratar operação(ões) de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Finisa– Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – na modalidade apoio financeiro, destinado a aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias.
De acordo com a documentação anexada ao projeto, o empréstimo de até R$ 5 milhões será utilizado para a construção de uma nova sede do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim) e para a implementação de energia solar na Estação de Tratamento de Água (ETA).
A maior parte dos recursos (R$ 4 milhões) será utilizada na construção de uma nova sede administrativa e operacional do Saae, no Residencial do Bosque. Conforme consta no documento da propositura, o prédio atual do Saae, em funcionamento há várias décadas, tornou-se obsoleto e já não oferece espaço adequado para os funcionários e os serviços administrativos. Assim, para sanar esses problemas e também para centralizar as operações da autarquia, um novo prédio para a sede deverá ser construído ao lado da estação de tratamento.
O restante do financiamento (R$ 1 milhão) será utilizado para a implementação de uma usina solar fotovoltaica na Estação de Tratamento de Água. Um investimento que, segundo a documentação, em cinco anos, trará economia aos cofres públicos, uma vez que o gasto com energia elétrica é uma das maiores despesas do Saae.
Na reunião das comissões da semana anterior, represantantes do Saae ressaltaram que o financiamento não será quitado por meio do aumento da tarifa de água e esgoto.
